<FONT face=Arial><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Apesar dos trabalhos no plenário começarem à partir do próximo dia 17 de fevereiro na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) faz questão de enfatizar que as discussões em torno dos vetos do Governo a projetos de lei de alguns parlamentares serão prioridade nas primeiras sessões de 2004. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Picarelli prevê aproximadamente dois meses de discussão e análise em torno dos vetos e acredita que vários projetos vetados poderão novamente serem estudados pelo Governo e consequentemente aprovados. "Nós parlamentares procuraremos estabelecer uma forte conexão com o Governo e lutar para que a maioria dos projetos seja revista e aprovada. Iremos dialogar e travar discussões precisas sobre o benefício que os projetos podem trazer à população. No fim, o Governo é que decidirá", argumenta o líder do PTB no Legislativo. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Entre os projetos vetados pelo governador Zeca do PT destaca-se um de sua autoria e que obriga o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a comunicar aos motoristas com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Segundo o Governo, somente o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) pode baixar resoluções para complementar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, Zeca do PT cita ainda desrespeito à Constituição, que diz que cabe à união legislar sobre o trânsito à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que existe estimativas de despesas e os gastos não foram estipulados. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"Existe lei federal complementar que assegura aos cidadãos o direito de serem notificados, o que livraria os condutores de multas. O Detran, através de suas campanhas de orientação poderia arcar com os gastos referentes a emissão dos avisos", explica o deputado petebista.</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Transtornos e preocupações à parte, juntos ao projeto de Picarelli também somam-se projetos de lei dos deputados estaduais Celina Jallad (PMDB), Paulo Corrêa (PL), entre outros. "Queremos confiar na hipótese de que os vetos possam ser novamente analisados pelo Governo e este possa aprovar grande parte das leis vetadas, senão todas", conclui o deputado estadual Maurício Picarelli. </FONT></P></FONT>
