<P>Se aprovado, o requerimento apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT) durante a sessão desta manhã, torna oficial a <STRONG><EM>Audiência Pública: Cotas Universitárias - Um Caminho para a Superação das Desigualdades</EM></STRONG>, a se realizar no dia 29 de maio em Dourados, 19h, na Câmara Municipal. </P><P>Para discutir a regulamentação do primeiro vestibular após o vigor da Lei nº 2. 605/2003 que reserva 20% das vagas da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a estudantes negros - lei de autoria do deputado Pedro Kemp - foram chamados a Reitora da Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Ivete Alves do Nascimento e o presidente do Instituto Martin Luther King, Aleixo Paraguassu. </P><P>As políticas de ações afirmativas são aquelas que aceitam a discriminação (identificação) de grupos étnicos em desvantagem na sociedade com o intuito de provocar a igualdade de oportunidades para todos. A aplicação gradativa das políticas afirmativas pode ser abservada pelas reserva de cotas do Executivo Federal em diversos órgãos públicos como o INCRA, Ministério da Justiça, e, no Lagislativo da autorização da reserva de cotas para negros, e índios, ou até mesmo estudantes oriundos da escola pública nas universidades estaduais. </P><P>O projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) considera as estatísticas que revelam uma que 44% dos brasileiros são negros. Destes, apenas 18% chegam às universidades, sendo que 2,3% concluem o curso superior. A não progressividade da inserção dessas etnias nos diversos orgnismos de representatividade da sociedade é uma das justificativas para ações que não tratem os desiguais igualmente. </P><P>Leia também: </P><P><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view_dep.htm?id=50">Projeto de Lei que reserva vagas para vestibulandos negros na Uems</A></P><P><A href="http://gemini.stf.gov.br/netahtml/entrevistas/MA_20122001.htm"><FONT color=blue>Opinião do Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal sobre Ações Afirmativas</FONT></A>.</P><P> </P>
