<p><font face="Verdana" size="2">Para os cerca de cem participantes da audiência pública sobre o Trabalho Doméstico realizada nesta quinta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa, o encontro serviu para mobilizar a categoria, fomentar o debate, e principalmente conhecer direitos, garantidos pela legislação brasileira como a assinatura da carteira de trabalho, e que na maioria das vezes não são cumpridos pelos empregadores. No debate participaram movimentos sociais, estudantes, representantes da Delegacia Regional do Trabalho, do governo do Estado, da Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso do Sul, e os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Bela Barros (PDT) e Semy Ferraz (PT), e federais João Grandão (PTMS) e Luci Choinacki (PT). A audiência foi proposta por Kemp e Grandão. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A acadêmica de Serviço Social, Justa Pastora Figueiredo, veio a Assembléia Legislativa acompanhar a discussão e se surpreendeu ao descobrir que existem leis amparando os empregados domésticos e outras 50 em discussão no Congresso Nacional, que prevêem, entre outros benefícios, o seguro desemprego por três meses e fixação da jornada de trabalho em 40 horas semanais. “Não sabia, por exemplo, que os empregados domésticos podem se aposentar”, ressalta. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O encontro serviu ainda para uma reflexão sobre a mulher no mercado de trabalho e na família. Maria Leite, que hoje é membro do Movimento de Mulheres do MST, já teve como profissão o trabalho doméstico e conta que a desvalorização da profissão foi o ponto final para que ela deixasse a atividade. “Trabalhamos muito. Há muito descaso”, diz. Ela destaca também o papel de orientação e serviço que nortearam os debates durante a audiência. “Foi muito importante para que as donas de casa soubessem sobre seus direitos e que a partir de agora elas possam brigar por eles”, complementa. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em Mato Grosso do Sul, conforme a PNAD (2004), do IBGE, existem 106.719 trabalhadores domésticos. No entanto, apenas 570 estão filiados em sindicatos. “Nós temos feito esta discussão no sindicato, mas precisamos ampliar”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Paulo Paczek. “Neste encontro ficou claro a necessidade dos patrões assinarem a carteira de trabalho”, finaliza. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme a deputada federal Luci Choinacki, 75% dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada. A parlamentar, que é membro da comissão que estuda o assunto na Câmara Federal, lembra que os encontros que vem sendo feitos em todo o Brasil sobre o tema são um importante mecanismo para quebrar o preconceito e paradigmas sobre o trabalho doméstico. “Tem servido para que as mulheres criem coragem para a luta”, observa. O deputado Pedro Kemp enfatza que a discussão precisa ganhar mais visibilidade. “Esse debate precisa chegar às comunidades para que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam conhecidos e garantidos”, lembra. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"> <br/></font><font face="Verdana" size="2"></font></p><p><font face="Verdana"><br/><font size="2"></font></font></p>
