Kemp quer dilatação de prazo para agricultores familiares solicitarem recursos da União
24/11/2006 - 15:48
Por: Josy Macedo, Da Assessoria de Imprensa
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <IMG height=133 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/OUTUBRO/KEMPcp-3010.jpg" width=200 align=left vspace=2 border=0></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, encaminhou um ofício ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, solicitando a dilatação de prazo para os agricultores familiares, atingidos pela aftosa, aderirem ao programa de financiamento de investimento, conforme previsto na resolução 3.374, de 19 junho de 2006. O documento foi publicado pelo Conselho Monetário Nacional e prevê além do financiamento, a revisão das parcelas em atraso e vincendas dos pequenos agricultores referentes ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A pedido dos trabalhadores, Kemp está solicitando ao governo federal a ampliação do prazo de 1º de dezembro de 2006 para 31 de maio de 2007.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT face=Verdana size=2>Para fazer tal solicitação, os agricultores familiares afirmam que têm tido dificuldades para acessar o crédito disponível pela União. Entre os entraves está a redação da resolução 3.374, que tem causado dúvida tanto aos pequenos produtores quanto aos bancos. Isso porque o texto da resolução cita apenas os agricultores atingidos diretamente pela crise. ?Ocorre que todos os agricultores dos municípios de Eldorado, Japorã, Mundo Novo, Iguatemi e Itaquiraí e outros 11 produtores da cidade de Naviraí tiveram suas propriedades interditadas?, exemplifica trecho da solicitação feita pelo deputado Pedro Kemp ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. ?A febre aftosa prejudicou todas as atividades econômicas desenvolvidas por agricultores e pecuaristas dos cinco municípios?, conclui. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana> <o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT face=Verdana size=2>Em seu ofício, Kemp sugere ao governo federal a republicação da norma, incluindo, além dos produtores contemplados com o Pronaf, os agricultores beneficiados com o PROCERA (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária) ou ainda aqueles que nunca aderiam aos programas de crédito ao financiamento previsto na resolução 3.374.<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>A nova redação também prevê a concessão de crédito aos pequenos agricultores atingidos pela crise da aftosa que renegociaram suas dívidas com o governo federal utilizando outras resoluções do Conselho do Monetário Nacional e não especificamente a 3.374. <FONT face=Garamond size=3>?<FONT face=Verdana size=2>Se não conseguirmos dilatar os prazos e uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional ampliando as medidas, os agricultores familiares correrão o risco de perder o recurso que já está disponível no Banco do Brasil?, enfatizou Kemp.</FONT></FONT></P></FONT>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana> <o:p></o:p></FONT></FONT></P>
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