Kemp lamenta rejeição de emenda e condena aumento de tributo sobre comunicação

19/12/2006 - 15:30 Por: Josy Macedo, Da Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Kemp

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, condenou hoje a rejeição por parte dos parlamentares da emenda, de sua autoria, que suprimia os serviços de comunicação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). Os deputados votaram na sessão desta terça-feira, em primeira discussão, a proposta de criação do Fecep que pretende acrescentar 2% a mais no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de produtos como bebidas alcoólicas, peleterias, cigarros, fumos, jóias e serviços de comunicação, dentre eles telefonia móvel e celular, além da internet. Com a instituição do Fecep, o novo governo pretende arrecadar fundos para o desenvolvimento de ações na área social. <o:p></o:p>
 <o:p></o:p>
Por considerar a telefonia um serviço essencial à vida da população, Kemp sugeriu emenda suprimindo o aumento do imposto sobre as atividades de comunicação. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados. Apenas o autor, Pedro Kemp, Semy Ferraz e Pedro Teruel, todos do PT, foram favoráveis à emenda. ?Na verdade estamos discutindo um fundo de combate a pobreza, que gera e cria ainda mais impostos para a população em um momento em que o País pede e exige uma reforma tributária?, enfatizou o parlamentar.<o:p></o:p>
 <o:p></o:p>
 <o:p></o:p>
Pedro Kemp lembrou ainda que a proposta do Fecep, apresentada pelo governador eleito André Puccinelli (PMDB), era de sobretaxar produtos considerados supérfluos, no entanto, não há lei federal que estabeleça os itens que se enquadram nesta categoria. ?Não existe lei federal que diga o que é ou não supérfluo. Hoje, o serviço de comunicação é essencial para a população?, lembrou. O deputado ressaltou ainda que a medida, se aprovada em segunda discussão na Casa, vai afetar grande parte dos sul-mato-grossenses. ?Pequenas, médias e grandes empresas serão afetadas, os consumidores em geral ao invés de pagar 27% de ICMS vão pagar 29% sobre cada ligação feita?, detalhou. <o:p></o:p>

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.