MP propõe retomada imediata de convênios com entidades

22/02/2007 - 21:14 Por: Josy Macedo, da Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Kemp

Amparim Lakatos <IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/FEVEREIRO%202007/mp-2302px200.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>Numa reunião que durou quase três horas e teve como resultados poucas definições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) decidiram propor ao governo do Estado a retomada imediata dos convênios com as entidades de educação especial de Mato Grosso do Sul. O encontro aconteceu na sede do MPT, com a presença de deputados estaduais, as secretárias de Administração do Estado, Thiê Higuchi,  e de Educação, Nilene Badeca, e tinha como foco esclarecer a posição da administração estadual que suspendeu os contratos com as escolas especiais, utilizando como justificativa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público (Estadual e do Trabalho) na gestão do então governador Zeca do PT. 
Pelo documento, segundo o governador André Puccinelli, o Estado ficaria impedido de ceder profissionais para as instituições de educação especial. No entanto, não foi essa a interpretação da promotora do Patrimônio Público e Social, Candy Hiroki Moreira, que à época da assinatura do Termo de Ajustamento era um dos promotores responsáveis pela ação. Segundo ela, o TAC visava estancar as terceirizações no serviço público, obrigando o Estado a realizar concursos para suprir as demandas da administração. ?Em nenhum momento o TAC proíbe a cedência de professores para as entidades de educação especial. Nem de longe este documento pretendia interromper os convênios?, frisou. 
Para o Estado, representado pelo deputado Youssif Domingos, líder do governo na Assembléia Legislativa, as secretárias Thiê Higuchi e Nilene Badeca os gargalos agora se resumem a cedência de profissionais convocados, ou seja, aqueles que não passaram por concurso público, o que infringiria a lei, uma vez que estas contratações deveriam ser temporárias, fato que não ocorre no caso da educação especial. A posição, no entanto, contraria o compromisso firmado entre as entidades e o governador, que prometeu rever os convênios, caso o Ministério Público entendesse que o TAC não abrange a situação vivenciada pelas entidades de educação especial. 
No encontro, mais uma vez, as instituições recusaram a oferta do governo de repassar em dinheiro o valor das convocações, transferindo assim para as instituições o ônus da contratação dos profissionais. As escolas temem, principalmente, pelos encargos trabalhistas que seriam assumidos por elas caso aceitassem a proposta. 
O deputado Pedro Kemp, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, defendeu a retomada imediata dos trabalhos nas entidades, diante da necessidade das famílias que dependem dos serviços dessas escolas. ?As crianças estão sendo prejudicadas e muito. Em geral, são famílias pobres e em casa elas ficam jogadas numa cama. Quero lembrar aqui que essas entidades são parceiras do Estado e prestam um serviço de qualidade para a população do Estado?, lembrou. Além de Kemp e Youssif, participaram da reunião no Ministério Público, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).  
 Diante da indefinição, o Ministério Público elaborou um documento propondo ao governo a retomada dos convênios por pelo menos 60 dias. Neste prazo, o Estado faria um levantamento da real demanda de profissionais existentes nas instituições de educação especial e buscaria uma solução para impasse da convocação. A proposta foi entregue as secretárias de Educação e Administração do Estado. Uma resposta do governador André Puccinelli é aguardada para esta sexta-feira.

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