Kemp manifesta apoio a pacto que prevê demarcação de 31 áreas indígenas em MS

O deputado estadual Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 24, para defender o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai que prevê a formação de um grupo de trabalho para identificação e demarcação de 31 áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. O documento vem sendo questionado por proprietários de terra, parlamentares da base ruralista na Assembléia Legislativa e também pelo governo estadual, que estuda a possibilidade de recorrer à justiça para barrar as demarcações.

Para Kemp, as ações propostas pelo TAC representam uma alternativa real para pôr fim aos conflitos de terra envolvendo fazendeiros e indígenas no Estado. “Não podemos mais conviver com essa situação de conflito, onde o mais fraco sempre sai perdendo. Quantas lideranças indígenas morreram na lula da terra?”, questiona. O parlamentar manifestou indignação com a possível manobra do governo para barrar as demarcações. “O governo Lula toma uma decisão para resolver um problema histórico, firmando esse TAC e vem o governo do Estado entrar na justiça”, pondera.

O parlamentar destacou, no entanto, que as demarcações devem ser feitas, prevendo a indenização dos proprietários de terra que estejam em áreas indígenas. “Aqueles proprietários que compraram suas terras, e têm a titularidade, precisam ser indenizados pelo governo”. Na análise de Kemp, o Estado brasileiro cometeu um erro quando comercializou as áreas que eram tradicionalmente indígenas. “O governo Getúlio Vargas fez a colônia de Dourados, utilizando terras indígenas”, enfatizou, lembrando que a situação de conflito entre indígenas os fazendeiros têm dizimado, principalmente, a população Guarani Kaiowá que está confinada no Sul do Estado.