Audiência Pública reúne mais de cem entidades de educação especial de MS

Mais de cem entidades de educação especial de Mato Grosso do Sul participam amanhã, dia 07, da audiência pública “Escola Especial: Um Direito de Escolha”. O encontro vai debater, a partir das 13h30 no plenário da Assembleia Legislativa, o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação que altera a forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, na prática, transforma as entidades de educação especial em apenas centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.

De acordo com o deputado Pedro Kemp, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e autor da audiência, pelo parecer as escolas especiais só receberão recursos do FUNDEB se as crianças estiverem matriculadas na rede regular de ensino. “Nós defendemos a inclusão, no entanto, é necessário analisar que muitas crianças, que são quase a totalidades das que frenquentam as escolas especiais, requerem um atendimento individualizado, que hoje a escola comum não tem como oferecer”, disse. “Crianças que têm convulsão durante as aulas, que precisam de mobiliário especial”, exemplifica.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com censo de 2008, existem 11.175 alunos com deficiência. Destes 5.209 estão hoje matriculados em escolas especiais como APAES e Pestalozzi. A audiência Pública desta sexta-feira faz parte de uma mobilização nacional pela não homologação do parecer 13/2009 do CNE (Conselho Nacional de Educação). Os participantes devem elaborar um documento que será encaminhado ao Ministro da Educação, ao CNE e ao Congresso Nacional.