Pedro Kemp questiona licitações do governo do Estado

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 15, para questionar três licitações realizadas pelo governo do Estado. De acordo com o parlamentar, ao fazer a licitação de kits escolares, compostos de cadernos, canetas e lápis, o executivo exigiu que o capital social da empresa fosse de 10% do valor a ser contratado no certame, o que inviabilizou a participação das empresas sul-matogrossenses. A lei 8.666/93, que trata das licitações, faculta à administração a exigência de cobrar o capital social e fixa limite máximo de 10%.

Para o parlamentar, ao exigir o teto máximo o governo estadual deixou de privilegiar as empresas do Estado, além de vetar a formação de consórcios entre empresas. “É lamentável que o governo não dê prioridade a empresas de Mato Grosso do Sul. Por que não permitir a formação de consórcios de empresas para o fornecimento do material”, disse.

Condições semelhantes estão sendo exigidas na licitação de camisetas, no valor de R$ 8,6 milhões, destinadas ao uniforme escolar. Empresários do setor alegam que no ano passado, sob as mesmas condições do atual certame, a peça foi adquirida pelo Estado ao valor de R$ 12,00 da indústria Nilcatex Têxtil de Santa Catarina, enquanto fábricas sul-matogrossenses entregaram material de qualidade semelhante à prefeitura de Naviraí ao custo de R$ 4,50. “Isso significa um terço do valor. Porque o governo não investe nas empresas de Mato Grosso do Sul”, frisou.

Pedro Kemp questionou ainda porque o governo estadual adquiriu neste ano ao custo total de R$ 1,7 milhão material didático do Instituto Alfa e Beto destinado às séries iniciais do ensino fundamental, já que o governo federal distribui gratuitamente os livros por meio do Programa Nacional do Livro Didático. O parlamentou criticou a qualidade do material, após ler em plenário um trecho do livro. “É uma cartilha acrítica, que visa apenas a repetição. Que me desculpe o Instituto Alfa e Beto, esse material é um retrocesso na área da educação”, disse.

O parlamentar deve encaminhar nas próximas semanas um requerimento cobrando informações do governo sobre as licitações. Na sessão de amanhã, quarta-feira, a base aliada ao governo do Estado deve se manifestar sobre os questionamentos levantados pelo deputado Pedro Kemp.