Pedro Kemp cobra em requerimento informações do governo sobre licitações

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 16 de setembro, requerimento à Secretaria de Estado de Educação cobrando informações sobre licitações para compra de kits escolares, de camisetas que fazem parte do uniforme da rede estadual de ensino e de livros didáticos utilizados nas séries iniciais do ensino fundamental.

Nos certames para adquirir material escolar e os uniformes, o governo do Estado exigiu que as empresas candidatas tivessem um capital social de 10% do valor a ser contratado, além de vetar a formação de consórcios, o que inviabilizou a participação das indústrias sul-matogrossenses.

No documento apresentado hoje na Assembleia Legislativa, Kemp questiona a necessidade de se exigir um capital social nesses patamares, já que a própria lei 8.666/93, que trata das licitações, faculta à administração a inclusão no certame de tal critério. “Por que a administração pública estadual não possibilitou no edital para contratação de fornecedores de material uniformes escolares a participação de empresas de médio e pequeno porte por meio de um consórcio de empresas?”, pergunta.

O parlamentar ainda questionou a secretária Maria Nilene Badeca da Costa, titular da pasta, quanto à aquisição de material didático, no valor de R$ 1,7 milhão, destinado às séries iniciais do ensino fundamental uma vez que o Ministério da Educação faz a distribuição gratuitamente de livros por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Para o parlamentar, o material adquirido é de péssima qualidade.“É uma cartilha acrítica, que visa apenas a repetição. Que me desculpe o Instituto Alfa e Beto, esse material é um retrocesso na área da educação”, disse, referindo-se ao instituto que elaborou o material.

Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares voltaram a discutir a questão das licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Educação. O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB) ocupou a tribuna para defender a qualidade do material e sua aquisição pelo executivo. Segundo Youssif, foram adquiridos 14 mil kits de livros didáticos e os quais foram utilizados para melhorar o desempenho dos estudantes sul-matogrossenses no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O deputado Pedro Kemp reafirmou durante o pronunciamento do líder do governo que o material didático adquirido significa um retrocesso para a educação, pois retoma métodos como a repetição para ensinar os estudantes. “Não estimula em nada o raciocínio, além do mais os textos usados como base para as aulas não têm lógica e conectivo com a realidade”, disse.

Apresentado hoje, o requerimento deve ser apreciado pelos demais parlamentares na sessão desta quinta-feira e encaminhado nos próximos dias ao governo estadual.