Professora com deficiência é impedida de assumir concurso da prefeitura; medida vai contra a inclusão, afirma candidata

Decisão da banca examinadora do concurso público de provas e títulos da Secretaria Municipal de Educação desclassificou do certame a diretora do ISMAC (Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florisvaldo Vargas), Telma Nantes, aprovada em primeiro lugar. O encaminhamento dado pela administração municipal mobilizou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, que consideraram a decisão uma afronta aos direitos dos deficientes.

Para a candidata Telma Nantes, a medida é discriminatória e vai na contramão do processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Imagine o jovem que nós (ISMAC) estamos incentivando a prestar concursos públicos. Essa decisão é um desestímulo à inclusão, uma falta de respeito com o ser humano”, desabafou. A candidata lembra que esperava ao menos assumir a vaga e ser avaliada desempenhando as funções. “Não me deram a oportunidade de demonstrar que sou capaz de desenvolver o trabalho”, ponderou.

Na sessão desta terça-feira, dia 09, o deputado Pedro Kemp, coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa, apresentou documento à Prefeitura de Campo Grande solicitando estudos no sentido de anular a decisão, já que o mais adequado seria a avaliação da professora durante o estágio probatório. “Conforme o art. 43 do Decreto Federal 3298/99 a função de uma equipe multiprofissional é avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório e não indeferir de pronto a admissão do candidato”, justifica o parlamentar na indicação.

Outra medida estudada pela candidata é o ingresso de uma ação na Justiça contra a decisão da banca examinadora do concurso. “Se nosso pedido não for acatado, vamos ingressar com uma ação no Judiciário”, enfatizou Tânia Cunha, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O concurso de provas e títulos da prefeitura de Campo Grande foi aberto em novembro do ano passado para preenchimento de 306 vagas da Secretaria Municipal de Educação, sendo 5% delas destinadas às pessoas com deficiência.