Aprovado em 1ª projeto que fixa prazo de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde

Os deputados estaduais aprovaram hoje em primeira votação o Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que estabelece prazo máximo para realização de procedimentos na rede pública de saúde. A proposta prevê que o tempo de espera para o atendimento de emergência nos postos de saúde do Estado não ultrapasse uma hora. A iniciativa fixa também um período limite para realização de exames médicos, 15 dias, consultas, 30 dias e cirurgias eletivas, 60 dias. Na prática, o projeto complementa a legislação sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) que prevê apenas um prazo razoável para realização dos procedimentos, sem, no entanto, estipulá-lo.

A proposta define ainda que no caso de pacientes infantis, com idade inferior a 10 anos, os prazos sejam reduzidos a um terço do previsto para os demais usuários. “Essa lei tem como pretensão instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder público busque alternativas para aperfeiçoar e garantir qualidade do atendimento”, justifica o parlamentar.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, somente nos dois primeiros meses do ano, foram registrados três casos de agressão contra médicos e servidores de unidades de Saúde de Campo Grande. “A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consulta, exames e cirurgias. A demora para esse tipo de procedimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde”, pondera Kemp, enfatizando que a lei, após aprovada, dará suporte legal para a população exigir do poder público o atendimento de saúde em um prazo razoável.

Aprovado hoje em primeira discussão, o projeto segue agora para comissão de saúde da Assembleia Legislativa.