No 1º semestre, Pedro Kemp apresenta 9 projetos e realiza 2 audiência públicas

Os deputados estaduais encerraram hoje, dia 15, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Nesse período, Pedro Kemp apresentou 9 projetos de lei e realizou duas audiências públicas. Dentre as propostas estão a que proíbe a venda de carne previamente moída e a que impede os estabelecimentos comerciais de cobrar valor mínimo nas compras do cartão de crédito e débito. As duas sugestões foram aprovadas e já entraram em vigor no Estado.

Ainda estão em tramitação o projeto de lei que estabelece prazo máximo para os atendimentos médicos na rede pública de saúde e a proposta que prevê a suspensão do desmatamento legal no Pantanal pelo período de cinco anos, além da iniciativa que trata do combate ao assédio moral no trabalho. As demais iniciativas apresentadas garantem o título de utilidade pública para importantes entidades em Mato Grosso do Sul, dentre elas a FAF (Federação da Agricultura Familiar) e a CEAL (Casa da Esperança Amanda e Lara) - Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos - de Maracaju.

Conforme o parlamentar, outra importante conquista nesse ano foi a regulamentação da Emenda Constitucional 41, de autoria de Kemp, que garante a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas estaduais. A proposta, que ampliou de quatro para seis meses o benefício, foi aprovada no ano passado, forçando o executivo a regulamentar a iniciativa.

Nesse período, o mandato do parlamentar realizou também duas audiências públicas em que foram discutidos a realidade da Adoção em Mato Grosso do Sul e a Implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério. No próximo semestre, Pedro Kemp acredita na aprovação das demais propostas apresentadas e já estuda novas iniciativas de lei.