Deputados aprovam projeto que garante isenção de 2ª via de identidade para pessoas que deixarem a condição de analfabetas

O Projeto de Lei nº 42/2016 de autoria do líder do Governo, deputado Professor Rinaldo, estabelece que aquelas pessoas que já possuem Carteira de Identidade, classificadas como analfabetas, mas deixando essa condição, pretendam tirar a segunda via do documento, recebam a isenção pela respectiva taxa. Assim, acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei nº. 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.

Conforme o deputado, “a medida é salutar, pois prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas Carteiras de Identidades não mais passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas”, afirmou.

Atualmente, para a emissão de uma segunda via da Carteira de Identidade é cobrado uma taxa de 4 UFERMS, que hoje representa R$ 91,60, valor oneroso para pessoas carentes. O Projeto foi aprovado em segunda votação e por unanimidade na sessão desta quarta-feira (01) e agora segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.