<FONT size=2>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) afirmou hoje pela manhã, que pretende envolver o Ministério Público Estadual como elemento integrante de uma comissão a ser criada para vistorias o comércio ilegal de lotes destinados à reforma agrária em Mato Grosso do Sul. </FONT><P><FONT size=2>Da comissão, proposta pelo deputado, faria parte técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outras autoridades ligadas ao setor. </FONT></P><P><FONT size=2>Líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, Zé Teixeira voltou a condenar hoje, durante entrevista ao programa Capital News, da FM Capital, o comércio ilegal de lotes no Estado e defendeu profunda vistoria por parte do Incra como forma de beneficiar as pessoas que realmente sobrevivem do campo, plantam e colhem para o sustento de sua família. </FONT></P><P><FONT size=2>Ontem, o deputado usou a tribuna da Assembléia, durante as Explicações Pessoais, para pedir apoio dos demais parlamentares em relação às famílias que adquiriram áreas de terra de terceiros e hoje estão sendo ameaçadas de desocupação, uma vez que a lei não permite a venda de lotes destinados à reforma agrária. </FONT></P><P><FONT size=2>Zé Teixeira disse que não acha justo que as famílias que adquiriram esses lotes sejam despejadas. <BR> <BR>"Têm muitas famílias que ainda estão pagando prestação, estão trabalhando na terra, realmente tem vocação pelo campo, então entendo que não podem perder suas propriedades", defendeu.<BR> <BR>Segundo ele, existem hoje, em Mato Grosso do Sul, mais de três mil propriedades ocupadas por terceiros.<BR> <BR>O parlamentar também criticou a falta de estrutura para os trabalhadores que recebem estas terras, ao justificar a venda destas propriedades.<BR> <BR>"Se a pessoa recebe um lote, dentro de dois ou três anos ela vende a propriedade, porque às vezes não tem estrutura, não tem estradas e nem energia elétrica e a pessoa não consegue ganhar dinheiro", afirmou Zé Teixeira, dizendo que o Incra sempre fechou os olhos para o problema.<BR> <BR>De acordo com Zé Teixeira, existem ocorrências até mesmo de prefeitos, vereadores e outras lideranças de municípios que adquirem estas terras através dos chamados "testas de ferro". <BR> <BR>"A pessoa que comprou, pagou e que mora no sítio, na nossa opinião, não pode ser penalizada. Tem de haver um mecanismo para rever isso, já que a lei do Incra é clara, se você ganhar, precisa morar no sítio para não perder a propriedade. Mas hoje não há fiscalização", disse Zé Teixeira, defendendo readequação das leis relativas à questão.<BR> <BR>"Precisamos fazer um modelo diferente, onde as pessoas não vendam suas propriedades. Não podemos fazer da reforma agrária comércio imobiliário. O Incra nunca fiscalizou, sempre foi omisso, isso precisa mudar", defendeu o deputado, lembrando que o órgão dispõe de um cadastro nacional das famílias beneficiadas, mas o sistema, segundo ele, não funciona.</FONT></P>
