<font face="Verdana"></font><p>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem projeto que cria o Refis estadual, cuja proposta foi encampada pelo governo estadual depois de readequar projeto de decreto legislativo de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL). </p><p>A proposta prevê a anistia da multa e da correção monetária sobre o débito dos inscritos na dívida ativa do Estado, que soma R$ 1,75 bilhão. </p><p>Em alguns casos, o perdão pode atingir até 50% da dívida principal. Só serão beneficiados os débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2003. </p><p>Na prática, Zé Teixeira havia protocolado o projeto na Mesa Diretora da Assembléia e o governo estadual pediu para que ele retirasse para aprimorá-lo. </p><p>"Não sou favorável a anistia, a nossa intenção foi salvar muita gente boa, principalmente do setor produtivo que tem interesse em quitar seus débitos, mas passa por dificuldades devido a crise atual do setor", explicou Zé Teixeira, acrescentando que o governo teve a sensibilidade de acolher suas idéias e melhorar o projeto. </p><p>O projeto de lei prevê o parcelamento do débito de três a 48 meses. Os detalhes técnicos do projeto foram discutidos ontem de manhã, durante reunião na sala vip do Plenário Júlio Maia, pelos deputados estaduais e os secretários estaduais de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, e de Receita e Controle, José Ricardo Cabral. </p><p>Segundo o presidente da Assembléia, Londres Machado, o secretário de Receita fez uma análise técnica do projeto apresentado pelos deputados. </p><p>O líder do PDT na Assembléia, Onevan de Matos, explicou que a proposta é anistiar a multa e os juros da dívida. Em alguns casos, o Executivo daria desconto de até 50% no valor principal do débito dos contribuintes com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).</p><p>Londres Machado disse que o último Refis foi implantado há seis anos. Nesse intervalo, a dívida ativa passou de R$ 200 milhões para R$ 1,5 bilhão. Outros R$ 250 milhões devem ser inscritos nos próximos dias. </p><p>O parlamentar explicou que muitos comerciantes estão sem condições de retomar investimentos devido ao débito com fisco. Alguns empresários não estão conseguindo financiamentos devido aos débitos com o fisco estadual. </p><p>Com o Refis estadual, o devedor poderá pagar o débito à vista ou em parcelas. De acordo com Kemp, o secretário apoia a iniciativa, já que considera perdida a maior parte do débito de R$ 1,8 bilhão. "Se o Estado já receber 10% desse valor, já será bastante", afirmou Londres Machado.</p>
