Prefeitos e deputados discutem plano de aplicação do Fundersul

21/11/2005 - 17:50 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os prefeitos vão à Assembléia Legislativa nesta terça-feira, discutir possíveis mudanças no Plano de Aplicação do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul). Durante o encontro, previsto para às 9h30 na sala de reuniões da presidência, os prefeitos vão pedir ao presidente da Casa, Londres Machado (PL), e aos demais parlamentares, apoio para que o Plano de Aplicação do Fundersul contemple todos os municípios em 2006. Pela legislação, o Plano a ser aplicado no próximo exercício financeiro terá de ser votado pela Assembléia Legislativa até dezembro, antes do recesso parlamentar, previsto para ter início regimentalmente no dia 15. Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PL), hoje há uma reclamação generalizada em relação aos investimentos com o dinheiro do Fundersul. “O apoio dos deputados é muito importante para que haja uma forma de distribuição dos recursos de modo que todos os municípios sejam contemplados”, disse. Enquanto isso, os prefeitos aguardam com expectativa decisão do Tribunal de Justiça do Estado sobre ação na qual reivindicam que a arrecadação do Fundersul seja distribuída entre as prefeituras nos moldes do ICMS (Imposto sobre Ciculação de Mercadorias e Serviços). Pela constituição, os municípios têm direito a 25% da receita do Estado. Pelos critérios atuais, o Fundersul tem apresentado resultados satisfatórios em algumas regiões do Estado em detrimento de outras, conforme queixam-se tanto os administradores quanto os produtores rurais, maiores responsáveis pela receita do Fundo Rodoviário que arrecada em torno de R$ 8 milhões mensais. No fim-de-semana, em entrevista de rádio em Dourados, o deputado estadual Zé Teixeira (PFL), questionou a forma de aplicação dos valores destinados à manutenção da malha rodoviária de Mato Grosso do Sul, lembrando principalmente que a classe produtora não está contente com o trabalho do governo. Projeto – Em agosto, o deputado estadual Valdenir Machado (PRTB) apresentou Projeto de Lei propondo revogação da Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que criou o fundo. Pela proposta, o saldo remanescente deverá ser destinado ao Tesouro Estadual para ser aplicado no próximo ano nas obras definidas e feitas conforme o cronograma aprovado pela Assembléia Legislativa.No parágrafo único, o projeto prevê a prestação de contas mensal das obras executadas com dinheiro do Fundersul, com obras pagas, recursos recebidos e previsão financeira para o próximo mês. Pela proposta, os saldos verificados até 31 de dezembro de 2005 deverão ser transferidos para o Tesouro Estadual e aplicados no exercício fiscal seguinte em obras do sistema rodoviário. "Embora nascido de uma idéia contagiante, com aprovação por esta Casa, o Fundersul, ao que se verifica a olho nu, não está atendendo os seus objetivos", justifica.Willams Araújo

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