<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira duas emendas modificativas, de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), a DAP (Declaração Anual do Produtor).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As emendas, que beneficiam diretamente a classe produtora de Mato Grosso do Sul, modificam o projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o ajustamento de estoque de animais.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As modificações ao projeto determinam que as diferenças eventualmente encontradas, por omissão de entrada ou de saída, serão compensadas em favor do produtor, independente da idade do animal.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Também determina que, durante o levantamento fiscal sobre as operações com gado bovino ou bufalino, caso seja constatada omissão de entrada ou de saída, o produtor rural deverá ser compensado em relação aos animais do mesmo sexo.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Zé Teixeira, a omissão de entrada ou saída de gado magro não traz prejuízo fiscal para o Estado, pois sua transação não gera ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com o parlamentar, que é líder da bancada ruralista no Legislativo, a geração de ICMS ocorre apenas com o gado gordo. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">“A única hipótese em que o ICMS incide sobre o gado magro é na transação com outros estados”, explicou Zé Teixeira. “Portanto, com a comercialização do gado magro dentro de nossas divisas, o produtor poderá compensar o gado do mesmo sexo, independente da idade, no momento do abate dos animais”, comentou o deputado.</font></p>
