Pedro Kemp defende abertura de CPI da Previdência

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a previdência sul-mato-grossense durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/11). Ele iniciou sua fala parabenizando os servidores que se manifestaram durante o processo de elaboração da Reforma Previdenciária. “É lamentável o ocorrido ontem nesta Assembleia, quando vimos uma situação que não deixou ninguém contente, e que sem dúvidas entrou na história da Casa. O texto final acabou recebendo 20 emendas, e se os servidores não tivessem participado ativamente durante a sessão da última quinta-feira (23/11), acabaria sendo aprovado sem estas reformas. Por isso, se houve algum avanço em relação ao projeto inicial, o mérito é dos que se manifestaram”, disse.

Kemp seguiu seu pronunciamento defendendo a necessidade de medidas complementares sobre a matéria. “Contudo, temos que implantar uma auditoria ou mesmo uma CPI para passar a limpo o Fundo Previdenciário do Estado, discutindo sua origem e o real déficit do MSPREV, além das possíveis irregularidades existentes no sistema e formas de capitalizar este Fundo”, declarou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) se mostrou favorável à proposta de abertura da auditoria. “Concordo com o colega deputado, e minha posição fica muito transparente quando vemos o Ministério da Previdência indicar que o desfazimento de massa é inconstitucional, devendo se buscar alternativas, como um empréstimo, para o pagamento de verbas aos servidores. Por isso penso que a auditoria é o melhor caminho, devendo ser aberta imediatamente, para expor à sociedade o que acontece com a previdência do Estado”, falou.

O deputado Amarildo Cruz (PT) também comentou a sugestão. “Creio que de todo o processo devemos tirar um ensinamento. Como a votação foi dividida, tendo um voto a menos seria rejeitada, percebemos que não resolve os problemas da Previdência e os servidores sabem disso. Assim, reforço o apelo aos colegas da abertura da CPI, que não deixa de ser uma auditoria da Casa, para iniciarmos 2018 já trabalhando em cima disso”, complementou Cruz.

O segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Zé Teixeira (DEM), por sua vez, lembrou as origens históricas do problema. “Quando de seu nascimento, o governo de Mato Grosso do Sul, assumiu os ônus e bônus da previdência de seus servidores, e as normas daquela época deveriam ser revistas hoje”, argumentou.

Já o deputado João Grandão (PT), presidente da Comissão de Assistência Social e Seguridade, reforçou que apresentou parecer contrário à tramitação ao PL 11/2017. “O projeto é inconstitucional e fere formalmente o artigo 40 da Constituição Federal, e o mesmo acontece com o PL 253/2017, onde a responsabilidade do Tesouro é do Ente Federativo, não dá para o Estado transferir para o servidor. E por isso há a necessidade de uma CPI para avaliarmos se há algum problema. O custo benefício ficou caro para o servidor, para  que o Estado resolva o seu desequilíbrio financeiro”, alertou Grandão.