Deputado Amarildo Cruz cobra reajuste de verba indenizatória aos militares da reserva

Imagem: O reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 132/ 2009.
O reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 132/ 2009.
03/04/2018 - 12:56 Por: Evllyn Rabelo   Foto: Victor Chileno

A defesa pelos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul tem sido pauta constante no mandato do deputado estadual Amarildo Cruz, do Partido dos Trabalhadores. Na sessão desta terça-feira ( (3) o parlamentar solicitou ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja que cumpra o compromisso de reajustar a verba indenizatória dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR).

De acordo com o deputado, o reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009, que determina que os integrantes do CVMRR recebam verba indenizatória no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que poderá ser reajustada por ato do Governador do Estado, anualmente, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, em índice não superior ao concedido aos militares estaduais da ativa.

"Não temos dúvida do importante papel que esse militares da reserva prestam à sociedade. Portanto, é legítimo o pedido de reajuste no pagamento, previsto na legislação. Além disso, o cumprimento da lei é uma forma de valorizar os servidores da segurança pública do nosso Estado", falou o deputado.

O pedido de cumprimento do reajuste foi encaminhado também ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.

 

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