Por proposição de Mochi, audiência pública discutiu propostas para o Pnatrans
Criado pela Lei 13614, de 11 de janeiro de 2018, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) está sendo construído com base em audiências públicas realizadas em todo o Brasil, já que essa é uma prerrogativa contida no artigo 5º do texto da lei, responsabilizando então o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) a consulta popular antes de submeterem as propostas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). O objetivo é que a sociedade se manifeste e contribua com sugestões para aprimorar as metas que foram elaboradas pela PRF. Nesta manhã (7), por proposição do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, em parceria com a PRF, foi promovida a audiência pública da região centro-oeste para o debate do assunto.
O presidente Junior Mochi explicou que todas as sugestões elencadas ao longo da solenidade farão parte do embasamento para o Pnatrans. “Entre as contribuições estão em relação aos indicadores e metas, o descongestionamento do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), o financiamento de ações a serem desenvolvidas, o desenvolvimento e adoção nacional de mecanismo de controle, a redução da jornada limite do motorista profissional, o aumento do efetivo de fiscalização através de concurso público, investimentos na educação para o trânsito, recursos financeiros para comprar equipamentos e é necessária a coordenação da Polícia Rodoviária Federal para que haja integração entre as diversas linguagens e instituições”, considerou o deputado.
O superintendente regional da PRF/MS, inspetor Luiz Alexandre Gomes da Silva, explicou que é possível reduzir os acidentes e mortes nas estradas. “Estamos buscando ideias, soluções e propostas neste importante mês prevenção e repressão de acidentes no trânsito. Se comparamos os balanços registrados nos primeiros trimestres das rodovias federais entre os anos de 2017 e 2018, houve redução de 20% de acidentes automobilísticos e de 65% no número de mortes nas estradas. Isso demonstra que com muito esforço, integração, uso de tecnologia e acima de tudo conscientização de todos os condutores e usuários do trânsito, é possível termos um trânsito mais seguro e mais pacífico. Sugiro para o Pnatrans a fiscalização presencial e eletrônica, a educação para o trânsito por meios de palestras, de cinema rodoviário, Festival Estudantil Temático [Fetran] pedagógico e Fetran teatro, além do financiamento das ações de educação para o trânsito”, registrou.
Carlos Xavier Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, trouxe uma mensagem do Palácio do Planalto aos participantes. “Estou aqui por dois motivos especiais, o primeiro deles e talvez o mais importante seja expressar o reconhecimento do governo Temer ao trabalho realizado com excelência pela Polícia Rodoviária Federal em todo o Brasil, que agora se torna ainda mais necessário pois o Governo Federal transformou o combate à criminalidade em prioridade. Suas atividades e funções extrapolam tudo aquilo que pensamos que é a função da PRF. Realizam um serviço ostensivo nas estradas e fronteiras, assumindo afazeres de outras polícias, se transformando assim numa referência de coragem e combatividade, um motivo de orgulho para todos nós brasileiros. O segundo motivo é captar todas as sugestões para levar ao Governo Federal”, explicou.
O diretor-presidente do Departamento de Trânsito Estadual de Mato Grosso do Sul, Roberto Hashioka, relatou alguns dados estatísticos do Estado. “Estamos aqui em parceria com a Assembleia Legislativa e a Polícia Rodoviária Federal para elaborar as diretrizes desta lei sancionada em janeiro de 2018, que também se soma ao plano da Organizações das Nações Unidas [Onu] que estabeleceu a década de combate aos acidentes. Em Mato Grosso do Sul o governo quer melhorar as condições do trânsito com a realização de obras e restauração asfáltica. Mas devemos ter em mente que os acidentes não dependem apenas das vias recuperadas e sim da correta condução dos veículos. Infelizmente 90% dos acidentes ocorrem por conta de imprudência, imperícia ou desatenção. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está agora preocupado com a formação dos novos condutores, a fim de evitar tantos acidentes”, ressaltou.
Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 24ª região, considerou a relevância do tema para dar sugestões que visam melhorar o trabalho do motorista de caminhões e carretas. “Precisamos entender que o motorista é um ser humano como nós, tem limites biológicos que precisam ser respeitados, devemos ter um plano compromissado com resultados, uma ferramenta nacionalmente padronizada de controle de jornada e a redução deste limite absurdo de 12 horas que existe na lei, a Polícia Rodoviária Federal é absolutamente essencial, e precisa recompor o quadro da polícia rodoviária federal já que os dados demonstram que sua força conta atualmente com apenas um terço de seu efetivo”, relatou o procurador.
O defensor público Amarildo Cabral comentou sobre uma ação coletiva que foi impetrada contra Campo Grande devido aos constantes buracos nas ruas. “Por conta da ‘epidemia’ de buracos em quase todas as ruas da capital, chovem pedidos de indenização contra o município, entramos então com uma ação coletiva, e eu acredito que exigir condução segura em Campo Grande com vias tão difíceis é perda de tempo, não dá para ter perícia efetiva em vias impróprias, este trabalho que a Defensoria Pública faz com a possível condenação do município em danos morais é para que todos nós voltemos a ter o trânsito seguro”, garantiu.
Djarlon Henrique Moura, inspetor de Planejamento e Controle Operacional do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), comparou os dados de acidentes com países em guerra. “No Brasil há mais mortes no trânsito brasileiro entre os anos de 2011 e 2015, que na Síria que estava em guerra no mesmo período. São 256 mil pessoas mortas no País contra 231 mortes na Síria. O custo para a saúde foi de R$ 60 bilhões nestes cinco anos, e isso é exatamente quatro vezes o orçamento que o Estado dispõe para o exercício financeiro de 2018. Precisamos viabilizar parcerias, em primeiro lugar com a sociedade, e os ministérios, das seguranças públicas, das cidades, dos transportes, da saúde, e o da educação, que não foi contemplado no texto da lei que criou o Pnatrans. A minha proposta é que seja investido na educação, pois ela é fundamental em qualquer eixo, com ampla divulgação dos prazos definidos e esclarecimento a toda a sociedade para validar a proposta da PRF com sugestões de todos”, reiterou.
Palestras
Fábio Edir dos Santos Costa, reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), acredita que as instituições universitárias podem contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito. “A UEMS se coloca à disposição, hoje é a universidade com maior capilaridade no Estado, está em 26 municípios com vocação social forte. Segurança no trânsito uma questão de educação, e é uma questão multidisciplinar. As ações realizadas para a melhoria do trânsito na Espanha podem ser trazidas para o Brasil, com políticas públicas eficazes, métodos de controles rigorosos, educação e campanhas de educação no processo da prevenção e conscientização dos acidentes, infraestrutura de qualidade não só nas rodovias e na questão da informatização, com smartphones por meio de aplicativos. Todas essas ações devem ser aplicadas simultaneamente e devem ter como resultado um conjunto grande de vidas salvas, o caminho é um processo de reeducação em todos os sentidos”, adiantou.
Thiago Carin Brucker, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado (Dnit), falou sobre trânsito e transporte. “É importante que saibam quando vão para uma rodovia federal, pois o respeito total à legislação de trânsito, além de muita paciência ao conduzir nas rodovias, pode evitar colisões. Temos informações no site do Dnit e informações nas rádios sobre as condições das rodovias, contribuições podem ser direcionadas a ouvidoria do Dnit, no 0800 611035. No nosso portal há várias maneiras para o planejamento e pesquisa da viagem, com manuais de segurança viária, de correto acesso às rodovias federais, pontos de acesso a propriedades particulares para não causarem insegurança nas frenagens ou falta de visibilidade. É importante lembrar também da faixa de domínio, as invasões destas faixas causam muito problemas, os índices de acidentes também caem drasticamente se for respeitada a velocidade indicada na placa da via. Existe um projeto em tramitação que acho fundamental que seja aprovado, só permite direção em rodovias estaduais e federais após um ano de licença para dirigir”, explicou.
Já o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, falou do investimento alto realizado pelo setor público e privado em acidentes de trânsito. “Mais de 43 mil mortes por acidentes de trânsito no Estado nos últimos anos, os hospitais públicos estão lotados de pessoas internadas por traumatologia, quase que 70% das vítimas de acidentes por motos, esta fiscalização ainda não é feita de forma satisfatória, parabenizo a Polícia Rodoviária Federal que ajudou a diminuir estas estatísticas nas rodovias. É preciso unir esforços do poder público e conscientizar toda a população, acredito também que o cidadão que sofrer acidente deveria ser responsabilizado pelo custeio de seu atendimento. É necessária uma grande campanha de conscientização, além de fiscalizações para que as pessoas avaliem os possíveis riscos que estão correndo sozinhos, ou em família, e toda a sociedade deve também discutir a qualidade das vias públicas e dos transportes públicos", finalizou.
