Amarildo Cruz solicita convocação dos concursados das áreas fiscal e tributária

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, ocupou a tribuna nesta manhã (8) para cobrar o Poder Executivo em relação as vagas que existem no Estado para os cargos de Fiscal Tributário Estadual e Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. “Acredito que o Governo do Estado está realizando uma política equivocada quanto à fiscalização e arrecadação. O último concurso foi realizado em 2013 e estamos na iminência do prazo final para chamada neste concurso público. Quero providências neste sentido, pois, além das poucas vagas a serem preenchidas já previstas no certame, existem 29 cargos vagos para auditor fiscal e 549 cargos vagos para fiscal”, explicou.

Amarildo Cruz considerou que para haver um Estado forte precisa ser investido na área de arrecadação e fiscalização. “Não é só transporte, saúde, infraestrutura, a gestão tributária é muito importante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, se não há fiscalização, o Estado todo fica prejudicado. O controle deve ser feito de uma forma mais apurada, e para isso, não adianta apenas ter a tecnologia, é necessário servidores capacitados para operar todo o sistema, assim o índice de sonegação pode ser constatado e com a diminuição do pessoal não é possível combater a sonegação, pois o agente é necessário e isso compromete a capacidade de arrecadação e captação de recursos públicos para o nosso Estado”, relatou.

O 2º secretário da Casa de Leis concluiu lembrando do fechamento das Agencias Fazendárias (Agenfas) no interior do Estado. “Discutimos aqui na Assembleia o fechamento das Agenfas no interior do Estado, diminuíram 30 agências que foram fechadas e são muito importantes. Cada servidor que desempenha sua função na Secretaria de Fazenda de Controle acaba pagando os salários de vários servidores diferentes, pois a máquina fazendária está a serviço do Estado para combater a evasão. O problema sempre será a falta de dinheiro e recursos, se o Estado não tomar providências para aperfeiçoar sua gestão fazendária, ficará impotente. Anteriormente fiz pleitos semelhantes e fui atendido pelo governo estadual. Os remanescentes devem ser chamados e o quantitativo de funcionários aumentado para que seja feito um controle maior através do trabalho dos auditores fiscais dentro da Secretaria de Fazenda e da Receita Federal. Da forma que está é muito ruim para a sociedade, diminui a capacidade de gestão, controle e eficiência estatal”, reiterou o deputado Amarildo Cruz, que é Fiscal Trubutário Estadual (FTE) licenciado.