Após muita luta dos educadores e juristas, Projeto de Lei “Paz na Escola” vai à 2ª votação

“Nesta quarta-feira(20), vamos concluir a votação de um dos projetos mais polêmicos debatidos aqui na Assembleia. o “Paz nas Escolas”. O que antes, previa castigos aos estudantes com indisciplina sem parâmetro algum, penalizando apenas alunos de Escolas Públicas, hoje, graças ao diálogo aberto nesta casa e com a participação e muita luta dos educadores e juristas podemos finalizar os trabalhos. Um grupo de trabalho formado por especialistas, que representaram a sociedade civil, teve papel fundamental para que barrássemos injustiças e valorizássemos a autoridade de quem está na linha de frente na Educação e garantíssemos a Justiça Restaurativa para auxiliar na mediação de conflitos, respeitando a nossa Constituição Federal ”, disse o relator do Projeto de Lei, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS).

“A realidade das escolas e a convivência dos educadores com jovens de bairros onde há violência já por si só nos coloca em situação de risco. Imagina se diretor e professor ter atribuição de polícia? Não ganhamos pra isso!”, disse uma educadora durante a audiência pública “Qual o papel da educação: educar ou punir?”, realizada em 2016, na Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei ficou conhecido como Lei do Castigo, ou, Lei Harfouche. A inconstitucionalidade foi o calcanhar de Áquiles já que passava para os diretores o poder de delegado de Polícia para a aplicação de medidas sócioeducativa.