"Governo de MS dá com uma mão e tira com a outra", diz Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) criticou hoje (8), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o aumento de 11% para 14% do desconto do holerite dos servidores, proposta que tramita na Casa de Leis, feita pelo Governo do Estado. “O Governo deu 2% de aumento e quer tirar 3% dos salários. Ora, dá com uma mão e tira com a outra?”, disparou.

O Projeto de Lei do Poder Executivo que pretende alterar as regras do regime previdenciário dos funcionários públicos estaduais é o de número 253/2017 – confira na íntegra aqui.

Servidores públicos fizeram protesto contra a medida e pressionaram os deputados estaduais. Kemp disse que uma auditoria nas contas da previdência dos servidores estaduais (MSPrev) tem que ser feita antes de qualquer medida. Ele citou a Reforma da Previdência, do governo do presidente Michel Temer (PMDB), que coloca em cima do trabalhador a conta da previdência sendo que o teto salarial não é respeitado. Kemp citou exemplo de juízes que recebem até R$ 90 mil enquanto isso, os que ganham menos pagam a maior conta no Brasil e no Mato Grosso do Sul.

“Temos que colocar o dedo na ferida. Não dá para aprovar as mudanças se ele não mostrou os cálculos que comprovam o déficit”, analisou Kemp. 

Em nome do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, fez pronunciamento na tribuna e apresentou o conteúdo do documento ao Governo em março com propostas para o enfrentamento da crise.

“Sugerimos reduzir em 50% os incentivos fiscais, pedir auditoria da dívida com a União, limitar o teto dos servidores, diminuir o número de comissionados, retirar gratificações e verbas indenizatórias. O governo precisa ter moral para cumprir o que promete para a sociedade. Nós estamos vendo que essa reforma foi imposta pelo Temer aos estados em troca de renegociar as dívidas. Estão colocando uma camisa de força nas Assembleias, mas nós não vamos ser penalizados injustamente. Não vamos deixar essa reforma passar e dar marcha ré em nossas vidas”, explicou Jaime Teixeira.

Os servidores não aceitam ser penalizados injustamente e uma audiência pública está marcada às 14h do dia 14 de novembro, no auditório da Fetems.