Governo quer desmontar ações nas áreas de assistência social, afirma Kemp

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Governo Federal anuncia cortes em programas sociais e mudanças nas políticas para a população em vulnerabilidade e Pedro Kemp considera fato como irresponsabilidade política

“É muito preocupante que, em um momento de crise, quando temos o aumento no número de desempregados, o Governo siga na contramão, reduzindo direitos”. “Mato Grosso do Sul recebe por mês cerca de R$ 100 milhões para os programas sociais, que são recursos que circulam que movimentam a economia local”, explicou dizendo que há as ameaças nos cortes dos recursos.

A redução do Programa Bolsa Família e a gestão dele através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) demonstram o retrocesso o qual o País enfrenta com um governo ilegítimo.

Segundo o parlamentar, os gestores de estado da área de assistência social estão preocupados porque a responsabilidade no atendimento às famílias estava com os 132 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência) espalhados em todo o MS tendo cobertura nos 79 municípios. Equanto isso, são apenas 30 agências do INSS no Estado.

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), e enfatizou duramente as criticas ao Governo interino de Michel Temer (PMDB) por anunciar as mudanças na Política Nacional de Assistência Social.

Para o parlamentar, hoje ocorre o chamado “desmonte” das políticas assistenciais em todo o Brasil. O deputado é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.

A fusão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi duramente criticada. “Mato Grosso do Sul recebe por mês cerca de R$ 100 milhões para os programas sociais, que são recursos que circulam que movimentam a economia local”, explicou dizendo que há as ameaças nos cortes dos recursos.

A redução do Programa Bolsa Família e a gestão dele através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) demonstram o retrocesso o qual o País enfrenta com um governo ilegítimo.

Segundo o parlamentar, os gestores de estado da área de assistência social estão preocupados porque a responsabilidade no atendimento às famílias estava com os 132 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência) espalhados em todo o MS tendo cobertura nos 79 municípios. Enquanto isso, são apenas 30 agências do INSS no Estado.

Kemp explicou que o Bolsa Família é referência mundial. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 140 mil famílias são assistidas pelo Bolsa Família, com investimento mensal de R$ 20 milhões.

Ele ressaltou o apoio ao Manifesto de Mato Grosso do Sul pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entregue aos deputados no último dia 21 de junho pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. No documento, lido por Kemp na tribuna, a defesa da revisão dos critérios do programa.

Preocupante – Tramitam no Congresso Nacional alterações que afetam diretamente a política nacional de assistência social. Kemp citou algumas como:

– a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, que hoje garante um salário mínimo, pela Lei Orgânica de Assistência Social, para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de subsistência;

– a paralisação do CapacitaSuas – cursos de educação permanente aos trabalhadores, gestores e conselheiros de assistência social. Em MS são cerca de 1.700 pessoas que estão no CapacitaSuas;

– transferência de responsabilidade das comunidades terapêuticas para a assistência social e também o apoio financeiro para a educação infantil, que antes estava dentro do orçamento do MEC (Ministério da Educação).

De acordo com o deputado, há ainda atrasos nos repasses de recursos obrigatórios do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social que, segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, o Estado ainda não recebeu os repasses desse ano.