CPI Cimi: Movimentos sociais cumprem papel que seria do Estado brasileiro

Em mais um depoimento o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) teve se papel de apoiadora ressaltado ao invés de criminalizado. Hoje (3) foi a vez do procurador chefe do MPF (Ministério Público Federal/MS) a convite do deputado estadual Pedro Kemp (PT), integrante da CPI do CIMI, expor toda situação conflituosa vivida pelos índios de MS, onde vivem 70 mil indígenas, que têm como apoiadores humanitários os movimentos sociais.

Kalif detalhou todo o trabalho do MPF na tentativa de junto com o Estado brasileiro garantir a indenização aos produtores rurais de boa fé e a devolução da terra ao povo originário, que segundo o procurador, foi obrigado a viver de forma deplorável e hoje, luta pelos seus direitos sem a intervenção externa e sim, por conhecer a Constituição Federal. “O CIMI hoje ocupa um espaço onde o Estado deveria ‘se fazer’ presente. Eu nunca vi incitação ou incentivo à retomadas por parte do CIMI”.  O procurador afirmou que em assembleias dos povos indígenas, as quais ele é convidado para esclarecer procedimentos judiciais e os trâmites dos processos, além de membros do CIMI, outros movimentos sociais como o Coletivo Terra Vermelha também participam. Mas, a tomada de decisão, segundo ele, é exclusiva dos indígenas. “Até porque o idioma falado é o da determinada etnia e é de quase nada compreensão”, explica afastando qualquer suspeita de criminalização do Conselho Indigenista.

Esclareceu com exemplos concretos de que o problema tem solução e ela vem sendo trabalhada desde o Governo Lula, mas falta vontade política para que a União compre as áreas tradicionais e haja acordo com os fazendeiros. Citou o Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas, criado pelo ex-deputado estadual Laerte Tetila (PT). Kemp chegou a anunciar  há uma semana a possibilidade de uma tratativa com o governo federal que daria condições ao MS ter sua dívida de R$ 100 milhões ao mês perdoada por seis meses para que esses recursos pudessem ser usados neste fundo para a compra das terras. Kalif frisou que não basta apenas o governo federal querer, o governo do Estado também tem que estar disposto a auxiliar.

O procurador buscou em fatos históricos a origem do problema e categoricamente se posicionou contra os argumentos simplistas que preconiza a integração do índio aos costumes dos não indígenas. “Não conseguimos escravizá-los!”. “Basta que tenha alguém apoiando os indígenas que estaria cometendo crime. Isso é desproporcional!”, afirmou. Kalif disse ainda que a questão fundiária interfere diretamente em todas as formas de abandono enfrentadas pelas comunidades indígenas e só um esforço em conjunto de todos os governos juntos é que o problema poderia ser solucionado.

Ele criticou afirmações de que “é só mandar índios daqui para o Amazonas” e afirmou que hoje os índios de MS vivem em 0,2% de todo o território estadual quando que seriam suficientes a demarcação de apenas quase 3% da área. “Defendo a aquisição da área tradicional e não de qualquer área e defendo com revisão de limites e políticas públicas”.

Indagado sobre o papel do CIMI de levar o evangelho aos povos indígenas ao invés de levar solidariedade na luta pela terra, Kalif demonstrou que embora MS tenha a segunda maior população originária do País, a maioria dos parlamentares pouco conhece dos direitos indígenas. Didaticamente explicou que não se pode interferir na autodeterminação da comunidade indígena, em seus costumes e tradições a não ser que os índios peçam. Finaliza afirmando que “o Estado brasileiro quando se omite e permite que situações como essa aconteçam em zona de conflito, em casos de retomada, é preciso ser compreendido que nenhum ser humano conseguiria viver nessas situações, ficar esperando morrer sem fazer nada”.

O depoimento de Kalif durou quase três horas. As oitivas continuam com os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mirian Alves Corrêa.