Tráfico humano é realidade em MS e Kemp defende força-tarefa

A invisibilidade do tráfico humano e a existência do problema em Mato Grosso do Sul, onde faltam políticas eficientes para o enfrentamento do problema e o combate ao crime, deram o tom da primeira audiência pública que discute o tema no Estado. Como a campanha da fraternidade deste ano aborda o problema, o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara afirmou que uma audiência pública encontraria argumentos eficazes para cobrar das autoridades públicas medidas de ação.

O proponente da audiência pública na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT) endossou a afirmação do arcebispo e disse que quanto maior visibilidade o problema tiver, mais envolvimento da sociedade para denunciar tanto o tráfico humano para fins sexuais como também o trabalho escravo na agricultura e em outros setores. Kemp lembrou da dificuldade na tipificação do crime já que nos casos de adoção de crianças e tráfico de órgãos humano o Código Penal ainda não possui artigos específicos para que haja a punição.

Pressionar o Congresso Nacional para que seja feita uma reformulação no Código Penal e que tenha artigos mais específicos sobre tráfico humano também foi uma das propostas levantadas pelo parlamentar.

O parlamentar afirmou que o tráfico humano movimento bilhões no mundo. No Brasil, conforme dados pesquisados por Kemp, de 2005 a 2011 a PF (Polícia Federal) instaurou 514 inquéritos, destes 157 foram de tráfico internacional para fins sexuais e 344 relacionados ao trabalho escravo. “Menos da metade dos criminosos foram punidos”, detalha Kemp. Ele defende que no caso de Mato Grosso do Sul, Estado que tem 600 quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, haja um núcleo especial para o enfrentamento do problema e  também para que o imigrante explorado possa receber apoio.

A pesquisadora e especialista no assunto, Estela Scandola por sua vez detalhou o problema e afirmou que a fronteira não pode ser vista como problema e sim, a falta de políticas públicas na fronteira é que precisa ser enfrentada.

Segundo ainda a especialista, normalmente o tráfico humano acaba sendo relacionado ao comércio e exploração sexual. Salientou o machismo como entrave no processo que vem logo após a organização criminosa ser descoberta. Ainda as mulheres têm sido as mais penalizadas, segundo ela. A cultura moralista reflete na ausência de políticas públicas. “Quando uma mulher é traficada para fins sexuais, sendo vítima enfrenta muito mais dificuldades. Já os homens vítimas do tráfico para o trabalho escravo têm seguro desemprego e há uma preocupação de ter a carteira assinada. E as mulheres profissionais do sexo? Não estamos para julgar e sim garantir a dignidade e políticas públicas”. A impunidade nos crimes sexuais, de acordo com a pesquisadora, demonstram a complexidade e a falta de ação eficiente para o combate do problema.

Segundo Estela Scandola, de janeiro até junho de 2013 no Brasil, o disque 180 recebeu 263 denúncias de tráfico de mulheres sendo 173 internacional e 90 nacional.

A delegada da PF (Polícia Federal), Flávia Renata Matos afirmou que na Capital existe uma investigação sigilosa em andamento, mas ainda há apenas suspeitas e não há inquérito instaurado.

De acordo com ela, existem peculiariedades que precisam ser levadas em conta na investigação. O fato da pessoa adulta decidir por vontade própria de seguir um caminho que pode levar ao tráfico humano acaba sendo entrave. “Precisamos ai que a família denuncie já que a vítima fica impedida de fazer o contato. A PF pede que as pessoas telefonem e façam a denúncia anônima”, frisa.

Conforme a delegada,  hoje em Mato Grosso do Sul tramitam dos processos na Justiça Federal de tráfico humano. Todos em Naviraí, onde paraguaios foram encontrados em uma fazenda como escravos da produção de mandioca. Por conta desta operação feita em 2013, foi descoberto também o tráfico de mulheres paraguaias para fins sexuais no Brasil. “Trê aliciadores foram presos e a menos 32 homens foram encontrados em situação degradante. Um caso levou a outro. Temos muita dificuldade porque como o Paraguai é um país muito pobre, os paraguaios ainda preferem se submeter a esse tipo de situação, infelizmente”, explica a delegada.

Um documento será elaborado e encaminhado para os órgãos competentes.