Simpósio na ALMS debate ações e desafios para integração da Segurança Pública

Ano após ano, a violência tem preocupado os brasileiros e com foco em potencializar as atuações das polícias, a Assembleia Legislativa realizou o 1º Simpósio de Integração e Ações Inovadoras na Área de Segurança Pública: Perspectivas e Desafios. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (22) e foi proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB) em parceria com o Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (Sinpap/MS), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS).

Cada categoria pôde sugerir melhorias em suas áreas e como poderiam colaborar na otimização das atuações. O presidente do Sinpap, Rubens Pereira, exemplificou que o trabalho de identificação de pessoas vai além das impressões de plantas dos pés, palmas das mãos e pontas dos dedos (digitais). “Temos um banco de dados com sistema de reconhecimento facial com mais de 2 mil fotos, que poderiam ser usados por delegacias para eventualmente não liberarem suspeitos com documentos falsos, por exemplo”, sugeriu.

O perito papiloscopista Ricardo Werk falou que outra integração que poderia ser feita é a unificação das perícias judiciária com a criminal. “Precisamos apenas de uma alteração de nomenclatura. Ambas carreiras tem escolaridade superior exigida. Não existe hierarquia, cada uma trabalha de forma independente e o Supremo Tribunal Federal já tem o entendimento legal do amplo serviço de perícia, sendo que a mudança de nomenclatura não afetaria o princípio do concurso público. Precisaria apenas do legislador corrigir as distorções para dar segurança jurídica, incluindo os papiloscopistas no hall dos peritos oficiais”, sugeriu.

Daniele Bueno, também papiloscopista, explicou que essa mudança iria dar celeridade e eficiência aos serviços. “A unificação resolveria problemas básicos, visto que hoje vão duas viaturas para a cena do crime, uma com os peritos criminais e outra com os papiloscopistas. São emitidos dois laudos diferentes. Com a junção iria economizar gasolina, manutenção de viatura, tempo de serviço e a autoridade poderia obter logo um laudo só completo. Ambas carreiras são técnicas e científicas. A unificação já é uma realidade em outros estados, como no Piauí”, detalhou.

Hoje o sistema carcerário em Mato Grosso do Sul conta com 44 unidades penais em 20 cidades, além de uma unidade de monitoramento virtual, que vigia 24 horas os mais de 1.600 presos com tornozeleiras que desafogam a superlotação, segundo explicou o gerente de inteligência da Agepen, Paulo Pietro. “A maior parte está presa por tráfico de drogas. E os agentes já colaboram e podem aprimorar ainda mais com as informações de dentro do presídio que dão suportes às redes de inteligência e ações do Ministério Público. Estamos abertos para ajudar, pois esses encontros são importantes para reafirmar isso. Com mais ações conjuntas, a gente desenvolve um trabalho de integração, consegue dar mais segurança à sociedade”, disse Pietro.

Em nome da AOFMS, o coronel PM Alírio Villasanti fez um panorama de mudanças possíveis para amenizar os índices de violência na sociedade que, segundo ele apurou em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), são gastos cerca de 5% do Produto Interno Bruto do país com consequências da violência, principalmente pela perda da capacidade produtiva do autor e da vítima da violência. “Cerca de 45% dos presos são jovens entre 18 e 29 anos, temos a terceira maior população carcerária do mundo. O problema do século é a segurança. No Brasil são mais de 62 mil mortes por ano e mais de 40 mil mortes no trânsito. Temos a sensação de impotência e indignação”, relatou.

Villansati ainda enumerou que os abusos de drogas e álcool, as faltas de políticas públicas e de ações preventivas  potencializam a violência e mostrou exemplos de sucesso, como em São Paulo que há 15 anos executa um plano de redução dos índices, com ações repressivas rigorosas, que não mudam a cada troca de governo.

“Outros exemplos que podemos implementar são o policiamento escolar, com comprovações de eficiência com envolvimento da comunidade, controle maior do sistema prisional para diminuir o índice de 70% de reincidência, melhorias na iluminação pública, implementação o ciclo completo de polícia unificando a Civil e Militar, enfim, avançar para o bem da sociedade”, resumiu.

A presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Claudia Toniago, parabenizou o evento e sugeriu outras demandas. “Precisamos de uma Lei Estadual de Segurança Pública, para uma política de Estado produtiva. Aprimoramento do Portal da Transparência sobre os dados da segurança, com quais critérios são usados para os gastos na área, quais são os números reais dos crimes e não só os que registrados pela população. A melhoria da legislação para a saúde mental dos servidores, visto que é uma área muito estressante de se atuar. Ampliar o hall de crimes que podem ser registrados pela delegacia virtual, enfim, há muito o que se fazer”, sugeriu a advogada.

O deputado Renato Câmara agradeceu a participação de todos e ressaltou que todas as sugestões foram registradas pela assessoria parlamentar para futuros encaminhamentos, sejam eles projetos de leis, atuações de frentes parlamentares e comissões ou envio de documentos às autoridades pertinentes. “A Assembleia cumpre seu papel democrático com este evento coletando um rico material que vai subsidiar ações e procedimentos de melhoria na Segurança Pública, em seus vários segmentos”, comemorou. Câmara finalizou prometendo a todos que participaram da audiência e deixaram seus e-mails na inscrição online receberão informações sobre a continuidade das ações.

Também participaram do evento representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. Você consegue rever o Simpósio na íntegra pelo Canal da Assembleia Legislativa no YouTube clicando aqui.