Após audiência, comissão da ALMS levará reivindicações de servidores ao Governo

Chamada de concursados do administrativo da Educação, política salarial, abono salarial e manutenção da carga horária de seis horas. Esses são os pontos que serão levados ao Governo Estadual após a audiência pública “As condições de Trabalho dos Servidores Públicos Administrativos da Educação”. O evento realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta segunda-feira (22), foi proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) em parceira com Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

“A Assembleia Legislativa mais uma vez tem seu plenário lotado de servidores que vêm trazer justas reivindicações. É importante ouvir a categoria para que possamos encaminhar essas propostas para o Governo do Estado, que é quem tem as condições de atender aos pedidos. Nossa luta não tem descanso”, destacou Kemp, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Casa de Leis.  O parlamentar afirmou que a Comissão realizará reunião com representantes do governo para apresentar as propostas da classe. “Tenho certeza de que teremos resultados positivos”, ressaltou. 

Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a intermediação da ALMS é necessária para a conquista das prioridades da categoria. “É importante que a gente aproxime a Assembleia Legislativa, unir forças com o Legislativo e o sindical para negociar com os gestores. É importante que tenhamos apoio dos deputados. De todos os 41 mil servidores estaduais, a pior tabela de salário é do administrativo da Educação, o valor é menor que o salário mínimo”, enfatizou.

Reivindicações - Além de reajuste de salários, um dos pontos mais debatidos durante a audiência foi o abono salarial da categoria. “Há três anos temos esse debate com o Executivo. Expirou a lei que garante o abono e não sabemos como vai ficar o mês de abril. Vai incorporar? Qual a política salarial para esses servidores?”, questionou Teixeira.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Educação de Campo Grande (Sinted), Wilds Ovando, falou sobre o corte de ponto da categoria devido a uma paralisação do setor no dia 22 de março. “Sempre fizemos reposição dos dias paralisados. Não entendemos o porquê do corte se o governo sabe que fazemos a reposição”, alegou.

A mudança de seis para oito horas na carga horária dos servidores públicos do Estado também foi debatida. “Sobre a questão das oito horas, é inadmissível que tenhamos esse retrocesso, sabendo da insalubridade das condições das escolas. Essa exaustão dos servidores do administrativo não pode ser penalizada com um aumento de jornada”, defendeu a secretaria geral Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.

Foram debatidos ainda a convocação dos aprovados no último concurso público para servidores administrativos; o baixo índice de aprovação do último concurso para professores da rede estadual de ensino; e a terceirização do serviços administrativos.

Encaminhamento - De acordo com o superintendente de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Educação (SED), Wellington Fernando Modesto da Silva, os pedidos serão apresentados às autoridades competentes. “Essas questões serão levadas ao conhecimento da secretária de Educação, para que sejam discutidas com Governo do Estado e as decisões não penalizem os servidores”, disse.

O superintendente esclareceu algumas das questões levantadas. “Em relação ao concurso público para professores e grupo de apoio à educação básica, existia discussão de que o governo ia terceirizar, mas o concurso prova o contrário. Foram inscritos 14 mil candidatos, mas apenas 73 foram aprovados. O concurso foi feito com a participação dos representantes sindicais. Posteriormente, haverá um novo concurso para completar as vagas”, disse. 

Silva ainda falou sobre os terceirizados. “Existe uma defasagem e em 2017 não tínhamos concurso para chamar servidores do administrativo. Foi feito processo seletivo simplificado para área e 300 pessoas contratadas, as quais serão substituídas assim que o último concurso realizado for homologado”, afirmou.