Carta levará desafios da Assistência Social de MS ao Congresso Nacional

Após retornar oficialmente às atividades nesta terça-feira (30) com a realização de uma audiência pública, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social apresentará ao Congresso Nacional carta com os desafios vivenciados pela área no Estado. O encaminhamento foi dado durante o "Ato pela Regularização do cofinanciamento Federal no Sistema Único de Assistência Social (Suas)", realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e proposto pelo deputado Lidio Lopes (PATRI), coordenador da frente parlamentar.

O documento aborda o atraso de recursos financeiros e o aumento da demanda das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, além de relatar o fechamento de quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Mato Grosso do Sul. A carta ainda trata do corte de cerca 50% do orçamento para a Assistência Social, o que impactará diretamente o atendimento de 258 mil famílias no Estado e a manutenção de 652 unidades de atendimento.

“A gente vem para essa Frente com um propósito de poder contribuir e somar com a Assistência Social, que caminha pari passu com a saúde e hoje a Assistência Social tem 1% do orçamento de MS. Existe preocupação para que as falas de hoje não fiquem ao vento”, afirmou o proponente do evento, que também é vice-presidente da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social da Casa de Leis. Além de Lidio Lopes, estiveram presentes na audiência os deputados Barbosinha (DEM), Professor Rinaldo (PSDB) e Marçal Filho (PSDB) – integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.

Profissionais da Assistência Social de Campo Grande e do interior do Estado também acompanharam o evento. Compareceram ainda representantes do Fórum dos Trabalhadores do Suas; do Fórum dos Usuários de Assistência Social; de conselhos profissionais e de acadêmicos da área.

Desafios orçamentários – As questões referentes ao repasse financeiro para políticas públicas foram um dos principais pontos levantados durante a audiência. De acordo com as autoridades presentes, o cofinanciamento entre União, estados e municípios - para a execução de serviços da Assistência Social - não conta com um teto mínimo para repasse e há variação nos valores destinados.

“Estamos pleiteando que essa transferência de recurso seja realizada mensalmente. Temos alguns cortes e paralisações nos repasses. Pedimos que se observe a vulnerabilidade do público atendido e, se não é feito o repasse de acordo com o planejado, nós fragilizamos o atendimento e quem sofre com isso são pessoas mais vulneráveis”, alegou a secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cléa Rodrigues Nobre.

A secretária defendeu a importância das políticas na área da Assistência Social. “Que seja respeitado o cofinanciamento. Temos que continuamente convencer os governantes sobre a importância dessa política. A Assistência Social é a base para a política da Segurança, da Educação e da Saúde. Pois se uma família não estiver estruturada, ela vai demandar outras políticas públicas”, disse.

Para o presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/MS), Sérgio Wanderly, a intermediação da Assembleia Legislativa contribui para a conscientização sobre o assunto. “A Frente Parlamentar tem o poder no sentido de articulação política. Tudo é uma questão de sensibilizar. Temos que sensibilizar as autoridades, dizer que investir no social é desenvolver o país”, pontuou.

O titular da Primeira Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, fez uma consideração quanto ao fortalecimento da área. “A Assistência Social só conseguirá se legitimar se conseguir dizer para a sociedade o porquê somos importantes. Não adianta querer mais dinheiro se não conseguirmos dizer para que estamos aqui”, enfatizou o promotor.