Audiência: Documento contrário à reforma da Previdência será enviado à Brasília

Carta com manifesto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que modifica o sistema previdenciário, será encaminhada à bancada federal de Mato Grosso do Sul. O documento resultou da audiência pública “A reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais”, realizada na tarde desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Pedro Kemp (PT). O evento contou com a presença do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que proferiu palestra sobre o assunto. Também participaram os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT).

“O objetivo desta audiência pública é esclarecer à população sobre o projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. Boa parte das pessoas ainda não teve acesso ao conteúdo da reforma. O importante é fazermos um debate qualificado sobre como a reforma vai impactar nossa vida, principalmente as mulheres, que têm dupla jornada, e os jovens, que estão entrando no mercado de trabalho”, afirmou o proponente da audiência. Kemp acrescentou que o debate é importante para que a reforma “não prejudique quem ganha menos, trabalhadores assalariados, idosos que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e quem ainda vai entrar no mercado”.

Carlos Gabas, que esteve à frente do Ministério da Previdência Social entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015, falou ao público que lotou o Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. Participaram pessoas ligadas a 45 entidades de classe e movimentos sociais, que representam diversos segmentos, como docentes da educação básica e superior, trabalhadores rurais, da construção civil, juristas, psicólogos, bancários, estudantes.

“A proposta do governo se fundamenta em uma tese falsa: a Previdência está quebrada. Não é verdade”, afirmou o ex-ministro. Com base no Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), ele informou que, até 2015, havia superavit no regime urbano da Previdência. “O que aconteceu desde então para o governo dizer que quebrou?”, questionou. Conforme a análise do ex-ministro, o que houve no período foi uma mudança conjuntural, relacionada, sobretudo, ao avanço do desemprego e da informalidade.

Gabas concorda com a necessidade de reforma, devido à transição demográfica decorrente da maior expectativa de vida. “Isso não é um problema. Ao contrário, é algo muito bom, pois estamos vivendo mais. Não é problema, mas é desafio. A pergunta que devemos fazer é: qual a qualidade de vida nesses anos que viveremos mais?”, afirmou.

Para enfrentar o desafio do aumento da expectativa de vida, é preciso reformar o sistema previdenciário, mas não como é proposto pelo Governo Federal, de acordo com Gabas. Ele afirma que a receita previdenciária não deve depender apenas da folha salarial. “E num quadro de desemprego e da informalidade, isso é muito grave. Temos hoje mais de 13 milhões de desempregados e 25 milhões de trabalhadores informais. Essa situação derreteu a contribuição para a Previdência”, disse Gabas.

A partir desse quadro, o ex-ministro considerou que a superação dos desafios em pauta se relaciona com a retomada do emprego, mas também com a recomposição da receita para a Previdência. “Devemos buscar outras formas de financiamento”, disse, especificando que, nessa ampliação de fontes, o governo deveria reduzir as isenções fiscais. Ele exemplificou com a Lei Federal 13.586/2017, que instituiu o regime tributário especial para a exploração e produção de petróleo. De acordo com Gabas, a renúncia fiscal, apenas neste caso, soma R$ 1 trilhão. “E este é o mesmo número da cabala do [ministro da Economia] Paulo Guedes”, afirmou, completando o número seria cabalístico, porque o atual ministro ainda não explicou o porquê do valor – pela projeção do Governo Federal, a reforma da Previdência proporcionaria economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos.

No fim de sua fala, Gabas apresentou três pontos que considera importantes no processo da reforma da Previdência. “Primeiro, o governo deve abrir os números [relativos a receitas e despesas previdenciárias]. Em segundo lugar, precisa identificar os segmentos que sonegam e combater essa sonegação. E, por fim, é necessário reavaliar as isenções fiscais, acabando, assim, efetivamente, com os privilégios”, enfatizou.

Encerrada a palestra do ex-ministro, o deputado Pedro Kemp, que presidiu a audiência, abriu para questionamentos e comentários do público. Foi acentuado o número de inscritos. Foram feitas, ainda, diversas perguntas através da página do Facebook da Assembleia Legislativa. Por esse canal, os internautas puderam acompanhar a reunião, que foi transmitida ao vivo.

Depois do debate, o propositor da audiência agradeceu a presença do ex-ministro, e convidou as pessoas, presente na reunião a se mobilizarem. “Devemos intensificar nossa luta, fazermos pressão sobre os parlamentares que votarão a reforma, ganhar a opinião pública, de forma pacífica e democrática”, disse. As discussões na reunião fundamentarão carta com manifesto contrário à reforma da Previdência, que será enviada à bancada federal de Mato Grosso do Sul.

Ex-ministro – Carlos Gabas é servidor público do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e foi ministro de Estado da Previdência em 2010 e 2015, secretário-executivo do Ministério da Previdência entre 2011 e 2014 e ministro da Aviação Civil em 2016. Também é técnico do Seguro Social, graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em sistemas de gestão de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha. Mato Grosso do Sul é o 17º estado que ele visita para falar sobre a proposta da reforma da Previdência.