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Por mais doadores de sangue, PL de Cel David garante desempate em concursos públicos

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09/07/2019 - 13:00 Por: Taciane Peres DRT 512/MS   Foto: Márcio Padilha

O deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que altera a Lei 2.887, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual aos doadores voluntários de sangue.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, “o doador voluntário de sangue coletado por instituição autorizada pelo Hemorrede, da Secretaria de Estado de Saúde, deve ter assegurado o direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos, efetivos ou temporários, da administração estadual, bem como de suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista”. 

“A apresentação deste Projeto de Lei vem de encontro com candidatos de concursos públicos e de vestibulares que muitas vezes não tem recursos suficientes para pagar as altas taxas de inscrições, ou por sua renda ser baixa ou por estarem desempregados e tentando uma vaga no setor público ou numa universidade. Além desta iniciativa nós temos a oportunidade de incentivar a doação de sangue aumentando doadores, superar a carência de voluntários e garantir o bem maior que é a vida, podendo salvar uma pessoa com apenas um gesto, doando sangue”, destacou Coronel David. 

Aos doadores também ficarão assegurados o direito de isenção de taxa de inscrição em vestibulares e em provas para registro em conselhos. Além disso, o projeto estabelece a condição de doador regular de sangue como critério obrigatório de desempate em concursos públicos. É considerado doador de sangue, toda pessoa que, comprovadamente, realize pelo menos três doações, no caso de homens, e de duas no caso de mulheres, no período de doze meses antecedentes à data em que for pleiteado qualquer dos incentivos enumerados na referida lei. 

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