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‘Ronda Maria da Penha’ proposta pelo deputado Lucas de Lima é aprovado pelo relator da CCJ

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07/08/2019 - 13:27 Por: Izomar Galeano    Foto: João Ramão

O Projeto de Lei 35/2019 de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), denominado “Ronda Maria da Penha” que pede a criação de um destacamento especial dentro das forças policiais do estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em plenário nesta  quarta-feira (07/07). O projeto pede a criação de um destacamanrto especial para combater diretamente a violência contra a mulher, através de rondas ostensivas e de uma linha direta atraveś de um telefone exclusivo destinado a esse fim ou pelo número 190 para atendimento rápido as vítimas de violência contra a mulher. 

O projeto aprovado “Programa Ronda Maria da Penha”, consiste na adoção de medidas que visam garantir a integridade física de mulheres amparadas por medidas protetivas prevista na “Lei Maria da Penha”, bem como aquelas que, em razão de violência doméstica, já tenham comparecido á delegacia com fins de registros de ocorrência ou medida protetiva já estabelecida.

 

Parecer

O projeto Ronda Maria da Penha obteve dois pareceres da Comissão de Consttiuição e Justica (CCJ), sendo o do relator deputado Marçal Filho, “favorável a tramitação do projeto” e do vice-presidente da comissão deputado José Carlos Barbosa, “contrário á tramitação do projeto”. O parecer contrário foi reprovado na votação pelos deputados em plenário por 12 votos contrário ao parecer e 2 votos a favor do parecer. Sendo assim, o projeto continua tramitando na Casa de Leis e será discutido e votado em segunda discussão na próxima sessão ordinária.

 

“Fico feliz por meus colegas deputados entenderem da importância deste projeto para virar lei em nosso estado, assim estaremos salvando vidas, pois Mato Grosso do Sul é um dos estados com mais casos de feminicídio do Brasil proporcionalmente e com esta Lei Ronda Maria da Penha, as mulhreres terão a oportunidade de estarem mais protegidas e mais confiantes ao órgaõs de segurança, iremos trabalhar para ser instalado o mais rápido possível nos destacamentos”, destacou o deputado estadual Lucas de Lima.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.