João Henrique conquista novas vitórias na Assembleia Legislativa de MS

O deputado estadual João Henrique (PL) comemora hoje (20) duas grandes vitórias. A primeira delas refere-se ao projeto de resolução apresentado e que pretende alterar o regimento interno desta Casa de Leis, proibindo o uso da tribuna por representantes da sociedade civil que não tenham previamente solicitado, através de requerimento feito a um parlamentar, o uso da mesma. 

O projeto de resolução já vinha causando polêmica desde a sua apresentação no plenário e posterior discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na ocasião, João Henrique, que é um dos integrantes da comissão, pediu vistas ao projeto e emitiu um parecer contrário à tramitação do mesmo, alegando que a “voz do Povo é soberana e não pode ser calada”. E hoje, na tribuna, reforça seu posicionamento, com um discurso incisivo sobre o tema.

“Nas campanhas fomos inúmeras vezes incitados a responder qual seria a forma de aumentar e trazer a voz das ruas, a participação popular para dentro dessa Augusta Casa de Leis. E o que estamos fazendo neste momento? Eu lamento e tenho vergonha de ter que votar algo tão espúrio e tirano, além do retrocesso, ilegalidade, inconstitucionalidade e, para aqueles que tiverem dúvidas jurídicas, no mínimo prevalece a falta de bom senso”, ressalta.

João complementa: “Povo mesmo tem sangue e cicatriz. Gente sofrida cujo cotidiano duro mostra a verdade arrebatadora que apenas a privação e a invisibilidade exibem. É dessa vitamina que a democracia se energiza. Democracia é sangue, suor e lágrimas. E esse povo comum tem demandas. Demandas que não podem ser negligenciadas, sob pena de, como água represada, destruir barragens e alagar o amanhã para sempre.”.

Recordando –se de lições deixadas por grandes estadistas, o deputado citou algumas delas em seu discurso.Segundo ele, um dos maiores Presidentes que este país já teve, o mineirinho Juscelino Kubitschek de Oliveira, não conseguiu iniciar seu discurso em uma solenidade no Rio de Janeiro devido às vaias. “Ele não desistiu e permaneceu no palanque; calou-se, ouviu as vaias até quando os que o vaiavam cansaram. Com humildade ele pegou o microfone e gritou: Feliz a nação que pode vaiar o seu Presidente!”. Lembrou que Juscelino foi aplaudido ininterruptamente e saiu carregado nos braços do povo que o alçou e legitimou a ser um verdadeiro mito.

Nelson Mandela  é outro que foi citado pela importância que sempre deu ao povo. “De punho cerrado diante da multidão, gritava: "Amandla!", o povo respondia eletrizado: "Ngawethu!". Nas línguas bantas, Amandla quer dizer "Poder". "Ngawethu"significa "para o povo".

O deputado finaliza sua fala na tribuna ao destacar que não podemos esquecer que o povo é o poder. “O preâmbulo da Constituição se abre com a expressão ‘Nós, representantes do povo brasileiro’. O parágrafo único do art. 1oassenta que ‘todo o poder emana do povo’. O art. 14 imortaliza a ‘soberania popular’. O art. 78, ao narrar o compromisso a ser prestado pelo presidente e o vice-presidente da República, cita o dever de ‘promover o bem geral do povo brasileiro’. Sim, o povo é o poder.”

Logo após, o deputado Gerson Claro, um dos coautores do projeto, pede a retirada da pauta, alegando que havia se instalado uma confusão acerca do tema e que o mesmo deveria ser “melhor discutido”. Com base emtodo seu conhecimento do regimento interno, João alerta o presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa, que a retirada só pode ser feita por escrito.

“Nós trabalhamos com a habilidade no regimento para que houvesse a votação, para que se encerrasse essa discussão e este projeto não pudesse mais ser reapresentado. Particularmente, trabalhei muito com o nosso regimento, estudando, tentando manter o projeto na pauta de hoje, mas infelizmente acabou sendo retirado. Mas enfraqueceu. Eu acho que os debates têm que ser feitos no plenário, as pessoas querem ver a gente discutindo, apresentando todos os argumentos”, explica o deputado.

O projeto foi retirado por escrito, emergencialmente. Agora o texto segue para nova discussão futura, podendo receber emendas ou até mesmo ser engavetado. “Infelizmente isso não impede que o mesmo retorne para votação muito em breve”, lamenta João Henrique.

Aprovação de Projeto de Lei   

Outra grande conquista foi a aprovação, em segunda discussão, de um projeto que cumpre uma promessa feita em campanha,instituindo o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado ‘Cadastro-Inclusão’, que consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

O Projeto de Lei (PL) 20/2019, apresentado pelo parlamentar, prevê que as informações do cadastro resultarão da “integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado”.

Segundo João, o Estado do Mato Grosso do Sul não tem informações precisas sobre as pessoas com deficiência, pois os dados estatísticos disponíveis originam-se dos censos populacionais. “Sendo assim, não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com deficiência, informações vitais para que se possam planejar políticas específicas para esse público-alvo”, afirma.

“A criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência possibilitará a coleta e difusão de dados confiáveis e atualizados, que refletirão as demandas verdadeiras desse segmento populacional, inclusive com a identificação de seus territórios e das restrições que vivenciam para o exercício de seus direitos básicos de cidadania, especialmente o direito à acessibilidade, que é essencial para a plena participação social”, acrescenta.

O Projeto de Lei visa promover maior visibilidade das dificuldades e demandas enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Segundo João Henrique, a obtenção de dados fidedignos, de alcance estadual, possibilitará que os formuladores de políticas públicas destinadas a esse importante contingente populacional determinem ações mais eficazes e efetivas, uma vez que estarão calçadas em informações que refletem a realidade econômica e social experimentada pelas pessoas com deficiência.

A proposta, aprovada por unanimidade dos parlamentares estaduais presentes na sessão de hoje, vai agora à redação final por ter sofrido emendas.