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Cel David apoia novas regras em concursos públicos a favor das mulheres e militares de MS

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06/11/2019 - 07:00 Por: Taciane Peres - DRT 512/MS   Foto: PMMS

O parlamentar se posicionou a favor do Projeto de Lei 210/2019, do poder executivo que dispõe sobre novos requisitos para ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares

“Votarei sempre a favor de projetos que tragam benefícios aos policiais militares, bombeiros e à sociedade sul-mato-grossense”. É com esse posicionamento que o deputado estadual Coronel David  (PSL), votou favorável ao Projeto de Lei 210/2019, do poder executivo apresentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (05), que dispõe sobre os requisitos para concursos públicos com ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS).

De acordo com a proposta, “decorridos 12 meses ou mais da publicação do resultado da prova de capacitação física, os candidatos serão submetidos novamente aos exames de saúde, capacitação física e investigação social, devendo estar aptos nessas novas avaliações para permanecer no certame. Dentro do prazo de validade do concurso público, o governo poderá convocar em edital próprio, os candidatos aprovados na prova de conhecimento, observada rigorosamente a ordem de classificação, na proporção estabelecida no novo edital, a qual terá como referência o número de vagas nele fixado para serem submetidos às fases seguintes do certame”, diz o texto.

Direitos preservados às mulheres

“O texto também prevê mudanças importantes em relação às candidatas grávidas. Elas não serão desclassificadas ou reprovadas no exame de capacidade física somente por estarem grávidas. Isso é uma conquista para a mulher e além disso elas poderão realizar o TAF por até 1 ano, contado a partir do término da gravidez e caso a candidata vier a ter sua matrícula suspensa/trancada será garantida a reserva de sua vaga para o curso de formação subsequente. Esses são direitos conquistados que devem ser mantidos e preservados”, frisou Coronel David.

A proposta obteve pareceres favoráveis na Assembleia Legislativa por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Finanças e Orçamento.

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