Sancionado pelo governo, dois projetos de Jamilson Name viram leis
Em menos de uma semana, duas propostas do deputado Jamilson Name (sem partido) viram leis. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou dois projetos, que são a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular da Rede Estadual de Ensino e a gratuidade para a entrada de ex-atletas em eventos esportivos realizados no Estado.
Trabalhando pela inclusão social, uma das bandeiras erguidas pelo deputado, o ensino de Libras nas escolas estaduais vai disseminar ainda mais essa ideia. “A linguagem realizada através de sinais é de muita importância para quem possui deficiência auditiva. Com essa matéria inserida no ensino, vamos espalhar mais e mais a Libras na sociedade”, ressaltou.
A nova lei estadual 5.563/2020 foi publicada na última quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado. De modo que o conteúdo programático deve ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação e poderá ser desenvolvido por meio de “palestras, comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual e motora se torne familiar aos estudantes e à comunidade escolar”.
Esporte
Na classe esportiva houve outro projeto sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (11). Agora, conforme a lei nº 5.565, de 10 de setembro de 2020, ex-atletas profissionais têm direito à gratuidade no acesso a ginásios, estádios e demais locais de jogos durante competições esportivas em Mato Grosso do Sul.
“Atletas e ex-atletas merecem nossa atenção. No legislativo, quero me empenhar em novos projetos para beneficiar a classe. Fico feliz com a aprovação do governo, este é mais um sonho realizado”, comemorou Jamilson Name.
“Devemos dar o devido valor àqueles que nos deram alegrias durante muito tempo, quando competiam e honravam o nome de Mato Grosso do Sul”, acrescentou.
Mais projetos
Além de dois projetos que se tornaram leis, outra proposta de Jamilson Name tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ela prevê o direito dos servidores públicos do Estado, com deficiência visual, de receberem seus contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível.
Os formatos acessíveis são arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo a leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
Conforme a justificativa do deputado, em seu projeto, “a urgente necessidade de se incrementar as políticas públicas de inclusão do deficiente é incontestável. A simples emissão de contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível representará um significativo avanço para quem precisa dessa atenção”, afirmou.