Estrutura Organizacional

Competência
A Assembleia Legislativa tem a missão de representar a população, criar leis e fiscalizar o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Órgãos da Assembleia Legislativa
De acordo com o Título II do Regimento Interno (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008), os órgãos da Assembleia Legislativa são a Mesa Diretora e as comissões parlamentares.

Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. Suas atribuições específicas estão detalhadas no art. 30 do Regimento Interno. A composição da Mesa Diretora inclui três membros titulares: o presidente, o 1º secretário e o 2º secretário, além de 1º, 2º e 3º Vice–Presidentes e o 3º Secretário. Todos esses membros são eleitos pelos demais integrantes da Casa para mandatos de dois anos.
A Mesa Diretora se divide entre a Presidência, 1ª Secretaria e 2ª Secretaria, cada uma com atribuições legislativas e administrativas específicas previstas no regimento.

Presidência
O Presidente atua como o representante da Assembleia quando esta necessita se manifestar coletivamente. Ele desempenha o papel de líder das atividades legislativas e é responsável pela fiscalização da ordem. Suas atribuições estão detalhadas no art. 33 do Regimento Interno e abrangem diversas responsabilidades, tais como a condução das sessões da Assembleia, a supervisão da tramitação dos projetos de lei, a nomeação de membros das comissões, a presidência das reuniões da Mesa Diretora e a coordenação das publicações, entre outras.

Secretaria
Os titulares da secretaria são o 1º e 2º Secretário, e suas atribuições estão definidas no art. 36 e no art. 37 do Regimento Interno, respectivamente.

Comissões da Assembleia
As comissões são órgãos formados por uma pequena fração do número total de deputados. São constituídas na forma do Regimento Interno (arts. 39 a 76) para o exercício de uma série de atribuições relevantes dentro do processo legislativo e das atividades de fiscalização e controle da administração pública.
Existem dois tipos de comissões: permanentes, que continuam existindo durante toda a legislatura, e temporárias, que são criadas com finalidades específicas ou de representação e são dissolvidas após o término da legislatura ou quando alcançam seus objetivos ou o prazo de duração previsto.

Estrutura Operacional Administrativa
Além da Mesa Diretora e das comissões, a Assembleia Legislativa possui diversos órgãos administrativos, cada um com sua área de especialização: 

  • Secretaria Jurídica e Legislativa
  • Secretaria de Finanças e Orçamento
  • Secretaria de Recursos Humanos
  • Secretaria de Administração e Estrutura
  • Secretaria de Comunicação Institucional
  • Controladoria
  • Ouvidoria
  • Diretoria da Escola Senador Ramez Tebet
  • Diretoria de Cerimonial

 As atribuições das Secretarias e dos demais órgãos podem ser consultadas na Lei 4.090, de 28 de setembro de 2011, especialmente no Artigo 10-A e Artigo 10-B, bem como no Ato 08/2017 da Mesa Diretora (Diário Oficial Alems nº 1219, de 2 de agosto de 2017).
A Escola Senador Ramez Tebet é regulamentada pela Lei 2.762, de 12 de dezembro de 2003, e pelo seu regimento interno.

ANEXO IV DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA/ ALEMS
(Dá nova redação ao Anexo VI da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO V DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA JURÍDICA E LEGISLATIVA
(Dá nova redação ao Anexo VIII da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO VI DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
(Dá nova redação ao Anexo VII da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO VII DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
(Dá nova redação ao Anexo IX da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO VIII DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ESTRUTURA
(Dá nova redação ao Anexo X da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
(Controladoria vinculada conforme Ato n. 08/2017 – Mesa Diretora)
 
 

ANEXO IX DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(Dá nova redação ao Anexo XI da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO X DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE CERIMONIAL
(Acréscimo do Anexo XII à Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO XI DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
(Acréscimo do Anexo XIII à Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO XII DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO
(Acréscimo do Anexo XIV à Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)
 

 

ANEXO XIII DA LEI Nº 6.037, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
 
ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA
(Acréscimo do Anexo XV à Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011)