MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 307/2023
      Processo nº 455/2023
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou por programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, no Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei nº 312/2023
      Processo nº 463/2023
 
Deputado NENO RAZUK - Institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial-TPS no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 – Projeto de lei nº 158/2023
      Processo nº 196/2023
 
Deputado NENO RAZUK - Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 060/2024
     Processo nº 070/2024
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.