MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2024
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 227/2022
      Processo nº 283/2022
 
Deputado PAULO CORRÊA – Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 - Projeto de Lei nº 140/2024
     Processo nº 167/2024
 
PODER JUDUCIÁRIO - Dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 – Projeto de Lei nº 060/2024
      Processo nº 070/2024
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 – Projeto de Lei nº 178/2024
     Processo nº 223/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 33/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nos termos que menciona.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.