MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2024
 
1ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2024
     Processo nº 354/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 53/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
2 - Projeto de Lei nº 222/2024
     Processo nº 352/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 51/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e da Lei nº 6.307, de 13 de setembro de 2024, nos termos que menciona.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
3 - Projeto de Lei nº 180/2024
     Processo nº 226/2024
 
Deputado PAULO DUARTE - Denomina com o nome que especifica o trecho da Rodovia MS-432, compreendido entre o Distrito de Albuquerque e o entroncamento da BR-262.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 - Projeto de Resolução nº 088/2024
     Processo nº 328/2024
 
Deputado RENATO CÂMARA - Cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Comemoração aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
5 - Projeto de Lei nº 179/2024
     Processo nº 224/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 34/2024 - Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.