MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024
  
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 179/2024
     Processo nº 224/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 34/2024 - Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 - Projeto de Lei nº 211/2024
     Processo nº 292/2024
 
PODER JUDUCIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0157/2024 - Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Bandeirantes.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024
      Processo nº 320/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 48/2024 do Governo do Estado, de 27 de setembro de 2024.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 184/2024
     Processo nº 232/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 37/2024 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Coxim-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.