MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024
 
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024
      Processo nº 144/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 23/2024 do Governo do Estado, de 29 de maio de 2024.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 129/2024
     Processo nº 154/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.