MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2024
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2024
     Processo nº 276/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 43/2024 - Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei nº 166/2022
     Processo nº 187/2022
 
Deputado PAULO DUARTE - Dispõe sobre a isenção da taxa da inscrição vestibular de universidade pública estadual de Mato Grosso do Sul, aos candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 223/2024
     Processo nº 353/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 52/2024 - Altera a redação do caput do art. 75 da Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 230/2024
     Processo nº 365/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 55/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.