MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2024
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 239/2024
     Processo nº 377/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 58/2024 - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei nº 223/2024
     Processo nº 353/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 52/2024 - Altera a redação do caput do art. 75 da Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
3 - Projeto de Lei nº 212/2024
     Processo nº 293/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0159/2024 - Dá denominação ao edifício do Fórum e à sala do Tribunal do Júri, ambos da comarca de Bataguassu.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2024
     Processo nº 364/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 54/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
5 - Projeto de Lei nº 234/2024
     Processo nº 369/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 57/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.