MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2024
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 227/2022
      Processo nº 283/2022
 
Deputado PAULO CORRÊA – Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
2 - Projeto de Lei nº 146/2024
     Processo nº 174/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 29/2024 - Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
3 – Projeto de Lei nº 138/2024
      Processo nº 165/2024
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.