Cabo Almi lamenta arquivamento de projeto que sustaria cota zero

O deputado Cabo Almi (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), e lamentou o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2019, que sustaria por 120 dias os efeitos do Decreto 15.166/20. De autoria do Poder Executivo, o texto regulamenta o exercício da atividade pesqueira no Estado e institui a chamada cota zero para os pescadores amadores e/ou desportivos. 

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada antes da sessão plenária de hoje, os membros do grupo de trabalho acompanharam o parecer contrário do relator, deputado Barbosinha (DEM). O deputado João Henrique (PR) havia pedido vistas da proposta e a devolveu hoje, acompanhando o voto do relator. Como o posicionamento foi unânime na comissão, a matéria foi arquivada e não irá à votação em plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis. 

"Fico indignado com essa situação porque outros projetos simplesmente são aprovados. Em que pese tudo isso, vamos continuar na luta para a suspensão do decreto", disse Cabo Almi. Ele já realizou audências públicas com pescadores e entidades ligadas à cadeia produtiva em diversos municípios e novas reuniões estão agendadas. 

Na Assembleia Legislaiva, a discussão foi realizada no último dia 21 de março, intitulada Audiência Pública Cota Zero: A cadeia produtiva da pesca em debate e resultou em uma carta de intenções.