Criação da Assembleia Constituinte

Em outubro de 1977, dezenas de lideranças do sul de Mato Grosso desembar­cavam em Brasília para participar de um evento histórico: solenidade de assinatura, pelo presidente da República, Ernesto Geisel, da Lei Complementar 31, de 11 de outu­bro de 1977, que criava o Estado de Mato Grosso do Sul por desmembramento da área do Estado de Mato Grosso.

Essa lei fixava os pilares da estruturação política do novo estado. Estabelecia que os deputados estaduais (que exerceriam, inicialmente, a função de constituintes) seriam eleitos em 15 de novembro de 1978 e a Assembleia Constituinte instalar-se-ia no dia 1º de janeiro de 1979.

A Lei Complementar 31/1977 também determinava que, após promulgada a Constituição, a Assembleia Constituinte passaria a exercer o Poder Legislativo. Até a promulgação da Carta Magna, todas as matérias de competência legislativa estadual resultariam de decretos-leis expedidos pelo governador.

Nomeação do governador e eleição dos deputados

No dia 31 de março de 1978, o engenheiro Harry Amorim Costa foi nomeado governador de Mato Grosso do Sul pelo presidente Ernesto Geisel e, em 15 de novem­bro do mesmo ano, como parte das eleições gerais que ocorriam em todo o País, fo­ram eleitos os 18 deputados da Assembleia Constituinte do Estado.

Pela Aliança Reno­vadora Nacional (Arena), venceram o pleito: Alberto Cubel Brull, Ary Rigo, Horácio Cer­zósimo deSouza, Londres Machado, Osvaldo Ferreira Dutra, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Espíndola Trindade, Valdomiro Alves Gonçalves, Walter Benedito Carneiro e Zenóbio Neves dos Santos.

Pelo Movimento Democrático Nacional (MDB), foram eleitos: Cecílio de Jesus Gaeta, Getúlio Gideão Bauermeister, Odilon Massahitsi Nacasato, Onevan José de Matos, Roberto Moaccar Orro, Sérgio Manoel da Cruz e Sultan Rasslan.

Instalação de MS e da Assembleia Constituinte

Meses depois, na manhã do dia 1º de janeiro de 1979, foi realizada, no Teatro Glauce Rocha (da então Universidade Estadual), sessão solene de instalação do Estado, com a presença do presidente Ernesto Geisel. Tomaram posse, na ocasião, o governa­dor Harry Amorim, quatro desembargadores e os 18 deputados constituintes.

No mesmo dia, os parlamentares realizaram a sessão solene de instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul. Sob a presidência inicial de Rudel Trindade, por ser o mais velho entre os deputados (tinha 53 anos), a sessão des­tinou-se à votação da Resolução 01/1979 (que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte) e à eleição da Mesa Diretora.

Conforme a Resolução, apro­vada por unanimidade, a Assembleia funcionaria, provisoriamente, nas dependências da Missão Salesiana, na rua Barão do Rio Branco, 1843, em Campo Grande. Depois de realizadas a votação secreta e a apuração dos votos, foi comunicado por Rudel Trindade que Londres Machado seria o presidente da Assembleia Constituinte. Ele teve 17 votos; um foi em branco.
 

Primeiro Ato: criação da Comissão Constitucional

Na quinta-feira da mesma semana, no dia 4 de janeiro, o deputado Londres Machado assinou o Ato 01/1979, que instituiu a Comissão Constitucional, composta por Ary Rigo, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Cecí­lio de Jesus Gaeta e Odilon Nacasato, como titulares, e Alberto Cubel, Oswaldo Dutra, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro, Getúlio Gideão e Sérgio Cruz, como suplentes.

Tem início o trabalho de elaboração da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul, cujo relator geral foi Ramez Tebet.

Com Constituição e sem governador

Passados cinco meses, a Carta Magna foi promulgada em sessão solene, reali­zada no dia 13 de junho de 1979, no Teatro Glauce Rocha. Entre outras autoridades, estiveram presentes os deputados constituintes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leão Neto do Carmo, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom An­tônio Barbosa, o comandante da 9ª Região Militar, general Hélio João Gomes Fernan­des, o governador de Mato Grosso, Frederico Campos e secretários de Estado. A Cons­tituição foi publicada no Diário Oficial do mesmo dia (edição 113, do ano 01). Com a promulgação, a Assembleia Constituinte se tornou Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar 31/1977.

Mato Grosso do Sul tinha uma Constituição, mas não tinha um governador. Harry Amorim Costa tinha sido exonerado no dia anterior (12 de junho) pelo presidente João Batista Figueiredo, que estava no poder havia alguns meses (ele assumira em março de 1979). O problema precisou ser solucionado, rapidamente, pela Assembleia Legislativa, que realizou, ainda no dia 13 de junho, sua primeira sessão extraordinária (antes mesmo da primeira ordinária). A reunião objetivava comunicar, oficialmente, aos deputados, a exoneração do governador e os trâmites legais a serem efetivados.

Com a vacância no cargo de governador e como Mato Grosso do Sul não tinha vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Londres Machado, assumiu a chefia do Executivo Estadual em caráter transitório, conforme determinava o artigo 55 da Constituição do Estado, que vigorava havia poucas horas. O deputado governou Mato Grosso do Sul por pouco mais de duas semanas – deixou o cargo em 29 de junho e, no dia seguinte, tomou posse Marcelo Miranda Soares, indicado pelo presidente da República.

Durante a primeira legislatura (1979-1983), a Assembleia Legislativa concedeu o primeiro Título de Cidadão Sul-mato-grossense. A honraria foi entregue, no dia 21 de abril de 1981, a Divaldo Pereira Franco. A proposição foi do deputado Cecílio de Jesus Gaeta. 

Novo prédio

Na segunda legislatura (1983-1987), já com 24 parlamentares, a Assembleia Legislativa mudou sua sede para o Palácio Guaicurus, situado na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Parque dos Poderes, Bloco 09 – endereço no qual permanece.

O prédio foi entregue em março de 1986 pelo governador Wilson Barbosa Martins e a transferência foi durante o recesso parlamentar de julho daquele ano. Os primeiros servidores, que se instalaram no novo endereço, foram os do setor de Departamento Pessoal, ocupando duas salas. A mudança teve início no dia 12 de julho, um sábado, para não atrapalhar os trabalhos diários.

Com a conclusão da transferência, todos os setores passaram a ficar no mesmo prédio. Antes, os servidores trabalhavam em locais diferentes, situados no quarteirão em que estava a “Missão Salesiana”.

Segunda Constituição

Em meio ao processo de redemocratização, o Brasil promulgou, em 1988, uma nova Constituição. É nesse contexto que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, investida de Poder Constituinte, inicia os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna, sob a presidência inicial do deputado Jonatan Barbosa (PMDB) – ele presidiu o parlamento na primeira sessão (1987-1988) da terceira legislatura (1987-1991). A relatoria geral ficou a cargo do deputado Ricardo Bacha (PMDB).

A Constituição foi promulgada em sessão solene, realizada na Casa de Leis, na tarde do dia 5 de outubro de 1989, uma quinta-feira. Na ocasião, Londres Machado (desta vez, pelo PFL) estava, novamente, como presidente do Parlamento Estadual – ele presidiu a segunda sessão (1989-1991) da terceira legislatura. “[Estou] feliz, porque graças à bondade de Deus e à nímia gentileza de meus ilustres colegas de Parlamento, estou pela segunda vez a presidir solenidades de promulgação desta que também será a segunda Constituição de nosso Estado”, disse o deputado em trecho de seu discurso.

No evento, estavam presentes, entre outras autoridades, o governador do Estado, Marcelo Miranda Soares, e o desembargador Higa Nabukatsu, presidente do Tribunal de Justiça. 

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Ligada ao mundo

No dia 05 de dezembro de 1996, uma quinta-feira, a Assembleia Legislativa ingressou, oficialmente, no mundo virtual. Nesse dia, foi realizada, sob a presidência do deputado Roberto Orro (PSDB), sessão solene para inaugurar a integração do Parlamento Estadual à internet.

Com isso, a população poderia acompanhar, online, o trabalho legislativo, como apresentação e tramitação de projetos, requerimentos, indicações, ações das comissões, etc.

ALEMS no enfrentamento da pandemia da Covid-19

Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre diversos casos de pneumonia na cidade de Wuhan, na China. Em algumas semanas, já havia milhares de pessoas contaminadas em várias partes do mundo.

A Assembleia Legislativa tomou as medidas necessárias com a rapidez exigida por tão grave problema. No dia 11 de fevereiro de 2020, uma semana após o início do ano legislativo, foi apresentado, no Plenário da Casa de Leis, o primeiro projeto de enfrentamento da Covid-19. Foi justamente nesse dia que a OMS comunicou a nomenclatura da nova doença e somente no mês seguinte a considerou uma pandemia.  

Desde então, os deputados vêm apresentando, debatendo e votando inúmeros projetos de lei e outras proposições que visam reduzir os impactos da pandemia em Mato Grosso do Sul. A Casa de Leis também auxiliou o governo estadual e as prefeituras no enfrentamento da doença e de problemas a ela relacionados.

Essas ações foram possíveis porque a ALEMS não parou durante a pandemia. Por respeito ao cidadão, o Parlamento continuou as atividades, adaptando-se à nova realidade, com atenção às recomendações médidas e, por conseguinte, às normas de biossegurana. A Casa está fechada a eventos com participação pública e a maior parte do trabalho é realizada remotamente

Para que as pessoas possam se informar melhor sobre a atuação da Casa de Leis no enfrentamento da pandemia, a Secretaria de Comunicação Institucional desenvolveu o informativo “ALEMS no combate ao coronavírus”. Para acessar as publicações, clique aqui.
 

Nossa Casa, espaço democrático

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está na 12ª Legislatura (2023-2027). Como espaço democrático, o Legislativo tem 27 frentes parlamentares, das quais participam inúmeras entidades para discutir políticas públicas para promoção de direitos humanos, em defesa do meio ambiente, do cooperativismo, do agronegócio, da educação, da mulher, do idoso, da juventudade, da criança e do adolescente, entre outras temáticas.

O Parlamento tem, ainda, 17 comissões permanentes, que discutem, analisam, votam e emitem pareceres às matérias e proposições que tramitam na Casa de Leis. Entre outras iniciativas, a Assembleia Legislativa desenvolve, através da Escola do Legislativo Ramez Tebet, o projeto Parlamento Jovem.

Às terças, quartas e quintas-feiras, são realizadas as sessões ordinárias, sempre a partir das 9h. A ALEMS também realizada ou pode realizar, de acordo com as circunstâncias e necessidades, sessões preparatórias (que antecedem a instalação de cada legislatura), extraordinárias (em horários e dias diversos dos preestabelecidos para as ordinárias), especiais (para fins não compreendidos no objeto das ordinárias), solenes (para comemorações e atos relevantes da vida política do Estado) e permanentes (destinadas à vigilância por ocorrência de fato ou situação de gravidade).

Todo funcionamento da ALEMS é determinado pelo Regimento Interno (Resolução 65/08). Conheça mais o Parlamento Sul-mato-grossense, por meio do site oficial, da newsletter "Ação ALEMS", do podcast “Falando da Casa” e das redes sociais da Casa de Leis: página no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Flickr e Whatsapp. 

Lista de documentos:
Ata da primeira reunião extraordinária da Assembleia Constituinte
Ata da primeira sessão extraordinária da Assembleia Legislativa
Ata da sessão solene de instalação da Assembleia Constituinte
Ata da sessão solene de promulgação da primeira Constituição
Ata da sessão solene de promulgação da segunda Constituição
Ato 01/1979
Cessão do Teatro Glauce Rocha para realização da sessão solene de promulgação da Constituição
Constituição de 1979
Constituição de 1989
Lei Complementar 20/1974
Lei Complementar 31/1977
Deputados eleitos em 1978
Consolidação de Leis

Relação dos deputados de cada legislatura:

*Texto: Osvaldo Júnior.