MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2025
  
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 203/2023
     Processo nº 252/2023
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.609, de 18 de dezembro de 2014.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 185/2024
     Processo nº 233/2024
 
Deputado PAULO CORRÊA - Dispõe sobre a possibilidade de o proprietário de veículo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estejam em atraso
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 282/2024
     Processo nº 428/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 83/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.