MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2024
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
     Processo nº 415/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 79/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
     Processo nº 406/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 76/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Lei nº 158/2024
     Processo nº 188/2024
 
Deputado CARAVINA - Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 - Projeto de Lei nº 207/2023
      Processo nº 256/2023
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
5 - Projeto de Lei nº 272/2024
     Processo nº 416/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 80/2024 - Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
6 - Projeto de Lei nº 86/2022
     Processo nº 94/2022
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.