MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 011/2024
     Processo nº 014/2024
 
Deputado PEDROSSIAN NETO – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024
     Processo nº 112/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) – Aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 284/2023
     Processo nº 380/2023
 
Deputada MARA CASEIRO – Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet” e dá outras providências.
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 094/2024
     Processo nº 118/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 16/2024 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, NOS TERMOS DO ART. 213, DO RIAL.